TJPA - 0736626-24.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CIDADE JARDIM

CNPJ: 05.551.869/0001-48

Advogados

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB: 6945/PA

CPF *75.***.*96-87

THAYARA CORREA FERREIRA

OAB: 20434/PA

CPF *08.***.*37-36

OTAVIO SALES DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 29/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0736626-24.2016.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO CIDADE JARDIM REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 02/07/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 13:54

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2018 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 09:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 13/03/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 12:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2017 07:48

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 21/03/2017 08:28

    Evento Projudi: 48 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 21/03/2017 08:28

    Evento Projudi: 47 - Certidão expedido(a)

  • 20/03/2017 16:49

    Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 06/03/2017 12:25

    Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 06/03/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(06/03/17)

  • 06/03/2017 11:06

    Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONDOMINIO CIDADE JARDIM)

  • 06/03/2017 11:06

    Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

  • 06/03/2017 11:06

    Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

  • 06/03/2017 11:03

    Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 05/03/2017 10:50

    Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/02/2017 19:52

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Intimação

  • 21/02/2017 19:52

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Intimação

  • 21/02/2017 00:04

    Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(08/02/17)

  • 21/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(08/02/17)

  • 13/02/2017 09:14

    Evento Projudi: 37 - Documento analisado

  • 10/02/2017 11:57

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 09/02/2017 11:05

    Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 09/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/02/17)

  • 09/02/2017 09:35

    Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

  • 09/02/2017 09:35

    Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONDOMINIO CIDADE JARDIM)

  • 08/02/2017 15:13

    Evento Projudi: 32 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 08/02/2017 11:33

    Evento Projudi: 31 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 08/02/2017 11:33

    Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

  • 08/02/2017 11:32

    Evento Projudi: 28 - Citação expedido(a)

  • 08/02/2017 11:32

    Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 08/02/2017 11:29

    Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 08/02/2017 11:29

    Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/02/2017 16:05

    Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 07/02/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/02/17)

  • 07/02/2017 12:20

    Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONDOMINIO CIDADE JARDIM)

  • 07/02/2017 12:20

    Evento Projudi: 22 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2017 12:20

    Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 16/12/2016 09:09

    Evento Projudi: 20 - Documento analisado

  • 16/12/2016 09:09

    Evento Projudi: 21 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 15/12/2016 15:39

    Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 14/12/2016 14:50

    Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 14/12/16 *Referente ao evento Despacho(14/12/16)

  • 14/12/2016 14:50

    Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 14/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/12/16)

  • 14/12/2016 10:23

    Evento Projudi: 14 - Despacho

  • 14/12/2016 10:23

    Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONDOMINIO CIDADE JARDIM)

  • 14/12/2016 10:23

    Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 14/12/2016 09:57

    Evento Projudi: 12 - Documento analisado

  • 14/12/2016 09:57

    Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 14/12/2016 00:31

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 13/12/2016 09:32

    Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONDOMINIO CIDADE JARDIM)

  • 13/12/2016 09:32

    Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

  • 12/12/2016 15:43

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 09/12/2016 17:59

    Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 09/12/16 *Referente ao evento Despacho(09/12/16)

  • 09/12/2016 08:18

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 09/12/2016 08:18

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONDOMINIO CIDADE JARDIM)

  • 09/12/2016 08:18

    Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 06/12/2016 23:39

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 06/12/2016 23:39

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6945NPA

  • 06/12/2016 23:39

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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