15/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/12/2023 12:23

Baixa Definitiva
26/11/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:28

Publicado Ementa em 06/11/2023.
07/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
02/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TENTATIVA DE HOMÍCIDIO.

CONDENAÇÃO.

PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE.

PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL.

PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVA QUE JUSTIFICAM O AUMENTO DA PENA-BASE.

FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA NA ANÁLISE DOS VETORES DO AT. 59 DO CÓDIGO PENAL.

NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NA FRAÇÃO APLICADA, EM RAZÃO DO CRIME TENTADO.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA, DE OFÍCIO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Se a decisão dos jurados encontra algum apoio na prova dos autos, tendo eles aderido a uma das versões verossímeis dentre as apresentadas, a decisão é mantida, em virtude da soberania dos veredictos. 2.

Fundamentação inidônea dos vetores justifica a reanálise da pena-base. 3.

O entendimento pacificado no tocante à pena-base, é de que a presença de uma circunstância desvalorada já autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4.

A fração a ser aplicada, no que tange os crimes que envolvam a causa de diminuição de pena pela tentativa, deve considerar o iter criminis, a proximidade do resultado naturalístico almejado, sendo de rigor a sua retificação quando excessivamente aplicada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, promover o redimensionamento da pena, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
01/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/10/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:00

Conclusos para julgamento
22/09/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 13:07

Juntada de
28/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:31

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:04

Processo migrado do sistema Libra
27/07/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 13:24

REMESSA INTERNA
14/04/2021 14:28

Remessa
14/04/2021 13:44

OUTROS
14/04/2021 13:36

Remessa - Remessa
14/04/2021 13:36

Remessa - Movimento de arquivamento null
14/04/2021 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2020 10:23

AGUARDANDO PREPARO
09/07/2020 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos ao gabinete do(a) Exmo.(a) Des.(a) Relator(a), com parecer ministerial. autos em 1 volume(s), 1 apenso(s), 2 mídia(s).
01/07/2020 09:52

ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/9263-63 À SUSIPE
10/03/2020 12:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO M.P. PARA EXAME E PARECER. 01 VOL. 01 APENSO 02 MÍDIAS.
09/03/2020 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao M.P. para exame e parecer...( 01 vol + 01 ap )
09/03/2020 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 11:01

Mero expediente - Mero expediente
05/03/2020 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 189 folhas, em 01 volume, com 01 apenso.
05/03/2020 13:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/03/2020 11:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/03/2020 11:33

Remessa - proc. em 01 vol e 01 apenso.
03/03/2020 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000027-09.2012.8.14.0030

Glailson Roberto da Silva Albuquerque

Advogado: Adilson Farias de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2012 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0000484-56.2004.8.14.0051

Raimar Daniel Xavier das Chagas

Maria Antonia das Merces Pereira Paixao

Advogado: Alberto Portilho Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2003 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0814545-75.2023.8.14.0000

Estado do para

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0001249-69.2019.8.14.0061

Teresinha de Sousa Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0834726-67.2023.8.14.0301

Antonio Vilton Ribeiro Ferreira

Silva Rodrigues e Silva Rodrigues LTDA -...

Advogado: Lizete de Jesus da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 12:31

Exibir Processo