TJPA - 0804163-39.2022.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 11:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/11/2024 11:41
Baixa Definitiva
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08/10/2024 00:23
Decorrido prazo de BRAZ VIANA SACRAMENTO em 07/10/2024 23:59.
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20/09/2024 00:12
Publicado Ementa em 20/09/2024.
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20/09/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim Nº. 0804163-39.2022.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA APELANTE: BRAZ VIANA SACRAMENTO ADVOGADO: DR.
LUCIAN VASCONCELOS RODRIGUES OAB/PA 21.955 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.
JOANA CHAGAS COUTINHO RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO.
CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.
ABSOLVIÇÃO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPROVIDO.
REDIMENSIONAMENTO.
PREJUDICADO.
PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.
CONDENAÇÃO.
INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS.
EXCLUSÃO OU REDUÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
DANO IN RE IPSA.
FIXAÇÃO DE VALOR MÓDICO.
TESE REJEITADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da decisão recorrida, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido por ____________________. -
18/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 09:23
Conhecido o recurso de BRAZ VIANA SACRAMENTO (APELANTE) e não-provido
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16/09/2024 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 18:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2024 09:31
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/06/2024 12:36
Determinada a distribuição do feito
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07/06/2024 09:18
Recebidos os autos
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07/06/2024 09:18
Conclusos para decisão
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07/06/2024 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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