05/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 14:49

Expedição de Informações.
04/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] PROCESSO Nº: 0800238-10.2023.8.14.0100 Advogado do(a) REU: DARIA KAROLINA VIANA CASTELO BRANCO - PA33709 Advogado do(a) REU: OLAVO LUIZ DE ARRUDA - PA30723-A Advogados do(a) REU: MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - PA25406, LIVIA VIDAL CABRAL - PA26945 DESPACHO/MANDADO Considerando a apresentação das contrarrazões (ID 132236786), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com nossas homenagens.

Intime-se a advogada Daria Karolina Viana Castelo Branco, OAB/PA nº 33.709, para que regularize a juntada da procuração nos autos na instância superior.

Ressalto que eventuais dificuldades junto à SEAP deverão ser solucionadas pela advogada no exercício de suas prerrogativas legais, podendo, se necessário, acionar a Comissão de Prerrogativas da OAB para o devido suporte.

Cumpra-se.

Aurora do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.

DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única de Aurora do Pará/PA Portaria nº 5370/24-GP
02/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
02/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 10:31

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ Av.

Bernardo Sayão, s/n, Centro, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Telefone: (91) 3802-1384 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800238-10.2023.8.14.0100 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ REU: JOSE DA SILVA ROSA, PAULO FERNANDO NERY SOBRAL, FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: OLAVO LUIZ DE ARRUDA [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI), Em segredo de justiça (VÍTIMA), Em segredo de justiça (VÍTIMA), Em segredo de justiça (VÍTIMA)] [Roubo Majorado] ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Provimento n. 006/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, combinado com do Provimento n. 006/2009 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, intime-se a Advogada, DRA.

DARIA KAROLINA VIANA CASTELO BRANCO, OAB/PA 33.709, para, em cumprimento ao Despacho de ID 130162243, apresentar a Procuração no prazo de 05 (cinco) dias.

Aurora do Pará/PA, 11 de novembro de 2024 FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA Servidor(a)
11/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:01

Nomeado defensor dativo
08/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/10/2024 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 23:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 22:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 20:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
01/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
01/10/2024 10:44

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
25/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:31

Nomeado defensor dativo
20/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 11:01

Conclusos para julgamento
01/09/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:39

Mantida a prisão preventida
21/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:15

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/05/2024 12:07

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/05/2024 12:07

Juntada de relatório de gravação de audiência
01/05/2024 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:13

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:12

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:12

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:11

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:10

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:09

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:08

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:07

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:07

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 15:06

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:56

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:54

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:53

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 14:51

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/04/2024 13:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2024 08:30 Vara Única de Aurora do Pará.
19/04/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:57

Apensado ao processo 0800231-18.2023.8.14.0100
15/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:19

Juntada de Mandado
05/04/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 10:57

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 08:30 Vara Única de Aurora do Pará.
26/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:20

Nomeado defensor dativo
13/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:10

Desentranhado o documento
13/03/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 03:49

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOS N.: 0800238-10.2023.8.14.0100 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Endereço: 00, 0, 0, CENTRO, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 REU: JOSE DA SILVA ROSA, PAULO FERNANDO NERY SOBRAL, FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: OLAVO LUIZ DE ARRUDA Nome: JOSE DA SILVA ROSA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nada consta, Morro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: PAULO FERNANDO NERY SOBRAL Endereço: Rua Esperantista, 744, Av.

Mario Covas, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-600 Nome: FRANCISCO ALVES DA SILVA Endereço: RUA SÃO JOÃO, 285, 91-99138-6199, APARECIDA, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: OLAVO LUIZ DE ARRUDA Endereço: AVENIDA MINISTRO JOAO ALBERTO, CENTRO, BARRA DO GARçAS - MT - CEP: 78600-000 DECISÃO Em reexame, nos termos do artigo 316, Parágrafo Único, do CPP, no que concerne à prisão preventiva dos denunciados JOSE DA SILVA ROSA e PAULO FERNANDO NERY SOBRAL verifico que ainda subsistem fundadas razões, eis que se encontra presentes os requisitos previstos no artigo 312 do mesmo dispositivo legal, em especial, a garantia da ordem pública.

Os fundamentos se justificam, em observância ao modus operandi e a gravidade concreta do delito certamente demonstram sua periculosidade e a necessidade de acautelamento social dos agentes.

A nova redação do art. 312 acrescenta um elemento a mais: perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Além disso, firma-se que a decisão, que decretar a prisão preventiva, deve ser motivada (razões de lógica do juiz) e fundamentada (argumentos calcados em provas consistentes dos autos) em receio de perigo e existência concreta (baseada em situações provadas constantes dos autos) de fatos novos ou contemporâneos, justificadores da medida aplicada (In: NUCCI, Guilherme de Souza.

Pacote Anticrime Anotado. 1ª Ed.

Rio de Janeiro: Forense: 2020, p. 82).

Com a entrada em vigor da Lei no 13.964/19, o artigo 312 do Código de Processo Penal trouxe mais um requisito ao decreto prisional, exigindo que também seja demonstrado “indício suficiente (...) de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, o que já era analisado, anteriormente, porquanto a medida extrema sempre requereu elementos concretos quanto ao ponto.

No caso concreto, os fatos são contemporâneos à prisão e de gravidade concreta, eis que os acusados, em concurso de agentes e munidos com arma de fogo, no dia 03/02/2023, efetivaram uma série de assaltos neste Município.

Consta nos autos que, em plena a luz do dia, os agentes subtraíram, mediante violência, a motocicleta da vítima João Vitor da Silva Batista.

No mesmo dia, se dirigiram à Casa Lotérica, portando uma arma de fogo e uma arma branca, tipo marreta, e imediatamente tentaram quebrar o vidro de um dos caixas com a marreta, não logrando êxito devido a blindagem.

Ainda no mesmo dia, os acusados subtraíram, mediante violência, a motocicleta da vítima Valdielson Bernardo de Sousa.

Ademais, constou-se que no dia 14/02/2023, os acusados praticaram outro roubo neste município, na loja Fascínio Modas, onde subtraíram o dinheiro do caixa, 04 (quatro) aparelhos celulares e mercadorias.

Ademais, quanto à existência de crimes e indícios suficientes da autoria, dúvidas não há, como se observa pelo narrado na peça inicial acusatória, e dos relatos das vítimas e testemunhas em sede policial.

Assim, verifico que não houve alteração fática, apta a ensejar a mudança em relação a custódia preventiva.

Ademais, oberava-se que o acusado PAULO FERNANDO NERY SOBRA possui diversas anotações em sua certidão de antecedentes criminais (ID. 95755053), inclusive condenação penal transitada em julgado, com cumprimento de pena em andamento.

Em relação ao acusado JOSE DA SILVA ROSA, verifico que este também possui outras anotações em sua certidão de antecedentes criminais (ID. 95755052), de modo que também se encontra preso preventivamente em virtude de outro procedimento criminal.

Por esses motivos, a segregação deve ser mantida, com a finalidade de garantir a ordem pública, ante o risco de reiteração criminosa, bem como a fim de garantir a conveniência da instrução criminal, tenho em vista que os acusados podem vir a constranger e a ameaçar a vítima e testemunhas.

Dessa maneira, a custódia cautelar, por ora, se mostra necessária, ante a periculosidade concreta do fato imputado aos agentes, o risco de reiteração criminosa e para assegurar a integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas.

Portanto, entendo impossível, nesse momento processual, se falar em substituição da prisão pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, sendo estas inadequadas e insuficientes.

Diante do exposto, entendo não haver fatos novos que justifiquem a alteração da decisão já proferida nos autos, eis que ainda se encontram presentes os fundamentos da decretação da custódia cautelar, MANTENHO A CUSTÓDIA PROVISÓRIA de JOSE DA SILVA ROSA e PAULO FERNANDO NERY SOBRAL, nos termos do art. 312 do CPP, com a finalidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Aurora do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Única de Aurora do Pará Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)
09/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:59

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 08:26

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:24

Intimado em Secretaria
11/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
09/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 13:53

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:50

Juntada de Mandado de prisão
18/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:15

Publicado Citação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800238-10.2023.8.14.0100 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Endereço: 00, 0, 0, CENTRO, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Advogados do(a) REU: OLAVO LUIZ DE ARRUDA - PA30723-A, ISAAC DOS SANTOS FARIAS - PA29544 Advogado do(a) REU: HEYTOR DA SILVA E SILVA - PA30629 Nome: JOSE DA SILVA ROSA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nada consta, Morro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: PAULO FERNANDO NERY SOBRAL Endereço: Rua Esperantista, 744, Av.

Mario Covas, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-600 Nome: FRANCISCO ALVES DA SILVA Endereço: RUA SÃO JOÃO, 285, 91-99138-6199, APARECIDA, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: ISAAC DOS SANTOS FARIAS Endereço: RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 609, EM FRENTE O CLUBE DE MÃES, CENTRO, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 Nome: OLAVO LUIZ DE ARRUDA Endereço: AVENIDA MINISTRO JOAO ALBERTO, CENTRO, BARRA DO GARçAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O (a) Exmo (a).

Sr (a).

Dr (a).

DIOGO BONFIM FERNANDEZ, Juiz (a) de Direito Titular desta Comarca de Aurora do Pará/PA, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi o denunciado: JOSE DA SILVA ROSA, brasileiro, natural de Ipixuna do Pará/PA, nascido em 08/08/1997, filho de Florita Paula da Silva e de José Rosa, inscrito no CPF n° *38.***.*84-06, residente na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Morro, Ipixuna do Pará/PA.

ATUALMENTE EM LUGAR EM INCERTO E NÃO SABIDO, conforme Despacho/Decisão de ID 104165845, por esta razão, com base no art. 361 c/c 366 do CPP, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O DENUNCIADO RESPONDA POR ESCRITO AOS TERMOS DA DENÚNCIA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (art. 366, CPP).

E, para que não se aleguem ignorância, mandou publicar e afixar nos lugares de costumes, na forma da lei. .

Aurora do Pará/PA, 20 de novembro de 2023.

MARIA JOSE DA SILVA Servidor(a) Vara Única de Aurora do Pará
20/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:33

Confirmada a citação eletrônica
16/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 07:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:30

Juntada de Informações
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:14

Desentranhado o documento
21/09/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 17:13

Juntada de Mandado
21/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:36

Mandado devolvido cancelado
21/09/2023 12:19

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 11:42

Juntada de Mandado de prisão
04/09/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 13:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:32

Desentranhado o documento
01/09/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 13:28

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:40

Desentranhado o documento
28/08/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:53

Confirmada a citação eletrônica
07/07/2023 09:27

Desentranhado o documento
07/07/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 09:13

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:12

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:05

Confirmada a citação eletrônica
07/07/2023 09:03

Confirmada a citação eletrônica
05/07/2023 11:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
26/06/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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