25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3205-2367 - 99233-0834 [email protected] PROCESSO: 0894814-71.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: MARIA SOLENE VIANA CRUZ DE PAULA RECLAMADO(A): ANA PAULA SOUSA BARROS Endereço: WE 38, 581, CIDADE NOVA IV, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-310 SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo anexado aos autos na petição de Id.139097279, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do art. 200 do CPC c/c o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, depois da intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem Custas.

P.

R.

I.C.

Arquive-se.

Datado e Assinado Digitalmente Juíza Auxiliar da Capital resp. pela 2ª VJEC
24/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:58

Homologada a Transação
18/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 06:34

Decorrido prazo de MARIA SOLENE VIANA CRUZ DE PAULA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
05/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
03/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA SOLENE VIANA CRUZ DE PAULA em 02/02/2024 23:59.
14/11/2023 06:07

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0894814-71.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MARIA SOLENE VIANA CRUZ DE PAULA Endereço: Rua Colômbia, 32, (Cond Alto de Pinheiros), Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-780 RECLAMADO: Nome: ANA PAULA SOUSA BARROS Endereço: WE 38, 581, CIDADE NOVA IV, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-310 DECISÃO R.hoje, Intime-se a parte exequente para que proceda o cálculo de acordo com os parâmetros do termo de confissão de dívida, devendo, ainda, serem abatidos os valores já pagos pela executada.

Cumpra-se.

Belém, 10 de novembro de 2023 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
10/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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