08/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:MONITÓRIA (40) Assunto:[Cédula de Crédito Bancário] Processo nº:0800822-62.2023.8.14.0008 Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: BANNACH NAVEGACAO LTDA - ME Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 4946, - de 4298/4299 ao fim, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 Nome: CARLOS ROBERTO BANNACH Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 4946, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 Nome: MARIA DE NAZARE CEI RIBEIRO BANNACH Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 4946, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovido por REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face de REQUERIDO: BANNACH NAVEGACAO LTDA - ME, CARLOS ROBERTO BANNACH, MARIA DE NAZARE CEI RIBEIRO BANNACH, devidamente qualificadas.

As partes juntaram a petição de id 98012682 informando a realização de acordo e requerendo sua homologação com suspensão do processo até o cumprimento integral. É o relatório.

O artigo 922, do CPC dispõe: Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Se as partes celebraram acordo e requereram a homologação e suspensão do processo, conforme consta nestes autos, até o total cumprimento da obrigação pelo devedor, o juiz não poderá homologar e extinguir a lide, sob pena de violação expressa do artigo supramencionado.

Dito isto, não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa a direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice ao deferimento do pedido.

Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado.

Autorizo a secretaria desta vara à prática de todos os atos necessários para cumprimento desta decisão.

Anote-se a suspensão do feito pelo prazo do acordo entabulado e, transcorrido o prazo, com esteio nos princípios da economia processual e da cooperação, intime-se a requerente para que diga se o acordo foi integralmente cumprido, advertida que seu silêncio será compreendido como quitação integral do valor devido Se cumprindo, venham os autos conclusos para sentença.

Em havendo descumprimento do acordo entabulado, por qualquer das partes, deve ser observado o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, atinentes à fase de cumprimento de sentença.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
05/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
26/12/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 01:33

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, I, providencio a intimação do(a) autor(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), através do Diário da Justiça, para se manifestar, em 05 dias, sobre a certidão negativa lavrada pelo Sr.

Oficial de justiça e requerer o necessário para o regular andamento do feito.

Em caso de interesse na renovação da diligência e, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, providenciar o recolhimento das custas.

Barcarena (Pa), 13 de novembro de 2023.

EDNALDO SILVA CORDEIRO
13/11/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:45

Decorrido prazo de BANNACH NAVEGACAO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 07:50

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 06:04

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 12:07

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:06

Expedição de Mandado.
03/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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