12/09/2025 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/03/2026 09:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
12/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:42

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 11/09/2025 09:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
11/09/2025 06:16

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 12:22

Decorrido prazo de MILTON ANTONIO DA COSTA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:21

Decorrido prazo de MILTON ANTONIO DA COSTA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
23/06/2025 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/09/2025 09:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
15/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:19

Desentranhado o documento
15/05/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 15/05/2025 09:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:07

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/05/2025 09:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
10/02/2025 15:23

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FERNANDES LEITE em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 15:49

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FERNANDES LEITE em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 15:49

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FERNANDES LEITE em 21/01/2025 23:59.
04/02/2025 03:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
04/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0814607-76.2023.8.14.0401 DECISÃO 1- Trata-se de Ação Penal instaurado contra o nacional JOSE VICTOR FERNANDES LEITE, já qualificado nos autos, com incurso nas sanções do art.171, § 2º-A, do Código Penal.

Em audiência no dia 04/12/2024, o qual devido a ausência do Ministério Público houve a remarcação para o dia 15/05/2025, a Defesa do acusado arguiu uma questão de ordem suscitando vício processual por cerceamento de defesa, violação do direito a prova, perda de chance probatória. (ID132982621) O parquet fundamenta que a decisão de postergar a análise dos requerimentos probatórios para a fase do art.402 do CPP foi plenamente fundamentada e encontra respaldo no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Sustenta que, a defesa não demonstrou, de forma objetiva, quais diligências deixaram de ser realizadas e de que maneira a analise antecipada dessas provas teria alterado a condução ou desfecho do processo.

A mera alegação de “perda de chance probatória” não se sustenta sem a comprovação de prejuízo efetivo.

E ao final, manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido defensivo, considerando que não houve prejuízo concreto à defesa; a) A decisão de análise dos requerimentos probatórios na fase do art. 402 do CPP foi adequada e encontra respaldo na jurisprudência; b) Não há qualquer nulidade a ser reconhecida.(ID134989989) Comungo do mesmo entendimento esposado pelo órgão ministerial no sentido de que não há nulidade a ser reconhecida, a defesa não demonstrou de que maneira a análise antecipada dessas provas poderia alterar a condução do processo, bem como em relação a alegação de “perda de chance probatória”, não há comprovação nos autos de prejuízo a defesa, pois este juízo somente reservou-se a apreciá-las em momento oportuno qual seja na fase do art.402 do CPP.

Além disso, é preciso ponderar que somente com a instrução processual será possível analisar os pedidos feitos pela defesa, ocasião em que o cenário probatório estará plenamente esclarecido, pelo que nesse momento se configura temerário e imprudente a apreciação do pedido defensivo.

Assim, ratifica-se os termos da decisão anteriormente proferida. (ID113490963) Diante do exposto INDEFIRO, o pedido postulado pela defesa, pelas razões acima expostas. 2.

Aguarde-se a audiência já designada nos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa.

Belém, 17 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0814607-76.2023.8.14.0401 DESPACHO Ante o exposto, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2025 às 09:00 horas, devido a ausência do Ministério Público.

Nessa banda, encaminhe-se os autos para o MP para manifestar-se a respeito do requerimento da defesa.

Após isso, voltem os autos conclusos.

Por fim, intime-se a vítima.

Cientes a defesa, o acusado, e as testemunhas de defesa por meio de aplicativo de mensagens Whatzapp.
04/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
16/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:47

Juntada de Petição de inquérito policial
17/09/2024 06:39

Decorrido prazo de JESSICA RUIVO NASCIMENTO SOARES em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
03/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:22

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 03/09/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
03/09/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 23:56

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:12

Decorrido prazo de GABRIEL IURE RIBEIRO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
01/07/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:42

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/06/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
17/06/2024 17:34

Juntada de Informações
24/04/2024 07:05

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FERNANDES LEITE em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FERNANDES LEITE em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:37

Juntada de Carta
19/04/2024 10:20

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0814607-76.2023.8.14.0401 DESPACHO Expeçam-se Cartas Precatórias para os juízos deprecados, onde residem as testemunhas de defesa (ID. 112567072, fl.16), com vistas à oitiva delas, devendo as missivas ser instruída com os documentos necessários ao seu fiel cumprimento.

Belém, 18 de abril de 2024.

Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito em exercício
18/04/2024 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
17/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 08:31

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL Telefone/ WhatsApp (91) 3205-2291 – E-mail: [email protected] Rua Tomázia Perdigão, 310, 2º Andar, Sala 219, Largo São João, Cidade Velha, Belém-PA – CEP 66020-610.

PROCESSO Nº 0814607-76.2023.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Eduardo Antônio Martins Teixeira, substituto atuando pela 12ª Vara Criminal de Belém, íntimo o Advogado, patrono do réu JOSÉ VICTOR FERNADES LEITE, para que apresente memoriais finais, no prazo de 5 (CINCO) dias.

Belém/PA, 26 de março de 2024.

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA Secretaria da 12ª Vara Criminal Conforme Provimento nº 006/2006, alterado pelo Provimento nº 008/2014, publicado no Diário da Justiça nº 5647 de 15/12/2014 - Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Art. 1º, §1º I, II, III, V e VI c/c Art. 2º.
26/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:19

Juntada de Ofício
15/03/2024 08:08

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FERNANDES LEITE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:04

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0814607-76.2023.8.14.0401 DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pela defesa no item 1 do ID. 109779670, fl. 02.

Dê-se ciência as partes.

Belém, 06 de março de 2024. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
06/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:31

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0814607-76.2023.8.14.0401 DESPACHO Manifeste-se a defesa acerca da certidão de ID. 109086070, fl. 09.

P.I.C.

Belém, 23 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
23/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:05

Juntada de Informações
22/01/2024 12:04

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 22:13

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 11:21

Juntada de Informações
18/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 07:39

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FERNANDES LEITE em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2023 03:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0814607-76.2023.8.14.0401 DESPACHO 1.

Defiro o petitório de ID 105559290..

Proceda a Secretaria com as devidas anotações no feito de modo a incluir o advogado, Dr.

Antônio de Almeida Fernandes Ribas Neto (OAB/MG nº 77941), como defensores do acusado. 2.

Intimem-se o patrono ora constituído para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

Após a citação do acusado e apresentação de defesa prévia, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Belém, 05 de dezembro de 2023.

Clarice Maria de Andrade Rocha Juíza de Direito respondendo
05/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:17

Expedição de Carta precatória.
05/12/2023 10:17

Juntada de Informações
05/12/2023 10:15

Desentranhado o documento
05/12/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 10:15

Expedição de Carta precatória.
23/11/2023 14:37

Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS E PATRIMONIAIS em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0814607-76.2023.8.14.0401 DESPACHO À vista do requerimento do MP de ID. 103137483.

Expeça-se Carta Precatória para o Juízo da Comarca de Curvelo/MG a fim de que cite o acusado no endereço informado pelo parquet, devendo a missiva ser instruída com os documentos necessários ao seu fiel cumprimento.

Determino o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.

Belém, 27 de outubro de 2023.

Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
13/11/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 14:26

Juntada de Ofício
06/11/2023 13:02

Expedição de Carta precatória.
01/11/2023 12:13

Expedição de Carta precatória.
01/11/2023 10:36

Desentranhado o documento
01/11/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:14

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:21

Juntada de Informações
02/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:09

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2023 04:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:34

Juntada de Informações
18/08/2023 04:31

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:59

Expedição de Carta precatória.
17/08/2023 08:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:26

Recebida a denúncia contra JOSE VICTOR FERNANDES LEITE - CPF: *24.***.*91-26 (INDICIADO) e DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS E PATRIMONIAIS (AUTORIDADE)
16/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:56

Juntada de Petição de denúncia
07/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 12:57

Declarada incompetência
26/07/2023 13:46

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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