TJPA - 0804041-09.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 14/07/2025 23:59.
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16/07/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804041-09.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Nome: JOSE MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Oito, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-645 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endere�o: desconhecido DECISÃO Entendo que a produção de novas provas é desnecessária para o julgamento do feito, pelo que acredito que este deve ser julgado antecipadamente em seu mérito, a teor do artigo 355, inciso I, do CPC.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Após, conclusos para sentença.
Xinguara (PA), datado e assinado eletronicamente.
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102716284163300000097192321 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23102716284184500000097192324 COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DOC PESSOAL Documento de Identificação 23102716284204700000097192326 EXTRATO DA APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23102716284230600000097192327 TRCT Documento de Comprovação 23102716284251100000097192328 REGIME JURIDICO Documento de Comprovação 23102716284271900000097194629 DECRETO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 23102716284314600000097194630 CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23102716284355400000097194631 PROCESSO DESARQUIVADO Documento de Comprovação 23102716284384300000097194635 Decisão Decisão 23112110050200600000098401753 Petição Petição 23112111142701200000098458812 Decisão Decisão 24012410025463600000101127285 Contestação Contestação 24022312361187900000102908530 KIT PREFEITO.
Documento de Identificação 24022312361231600000102908532 DECRETO Nº 37-24 -NOMEAÇÃO-ÉDSON FLÁVIO-PROC.
GERAL JURÍDICO-15-01-24 (0264203001705672236) Documento de Comprovação 24022312361318700000102908533 DECRETO Nº 31-24 -NOMEAÇÃO-JOÃO PATRICIO-A.
JURÍDICO-12-01-24 (0537021001705584502) Documento de Comprovação 24022312361374100000102908534 Certidão Certidão 24022912415880000000103269725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022912454593300000103272233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022912454593300000103272233 Impugnação a Contestação Petição 24032118082275200000104895944 LEI Nº 438-200 - Estrutura Administrativa Documento de Comprovação 24032118082327300000104895949 Decisão Decisão 24052112104069900000108708693 Petição Petição 24071012275745000000112312161 Decisão Decisão 24120316073287000000123963179 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Petição 24123117384766600000125269392 SUBSTABELECIMENTO Petição 25011013424679200000125571050 TERMO DE SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25011013424691900000125571052 Habilitação nos autos Petição 25011015170769600000125577762 Petição Petição 25012813010339000000126533484 DECRETO DE NOMEAÇÃO ADVOGADA nº 280-2005 - SIDILENE SABINA BELMIRO Documento de Comprovação 25012813010383100000126533489 Kit Prefeito completo Documento de Comprovação 25012813010423800000126533490 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
13/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 22:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 17/02/2025 23:59.
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29/01/2025 10:05
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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31/12/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 02:31
Publicado Decisão em 05/12/2024.
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14/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804041-09.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Nome: JOSE MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Oito, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-645 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endere�o: desconhecido DECISÃO DECISÃO Visando a celeridade processual e sem ofensa ao ordenamento jurídico, determino: 1.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se pelo julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão. 1.1.
Deverão ainda apontar, no mesmo ato, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 1.2.
Quanto às questões de fato, deverão as partes indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelo que já conste do processo, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3.
No caso de requerimento de prova testemunhal, deve depositar o rol de testemunhas (nome, endereço etc.), nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal.
Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento.
Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. 1.4.
Friso que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, assim como os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 1.5.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.6.
Após venham os autos conclusos para Decisão de Saneamento e Organização do Processo, momento em que o juízo se manifestará acerca de: 1. eventuais questões processuais pendentes; 2. questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; 3. distribuição do ônus da prova, observado o art. 373, do CPC; 4. questões de direito relevantes para a decisão do mérito; por fim designando, se necessário, audiência de instrução e julgamento ou anunciando o julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC).
P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102716284163300000097192321 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23102716284184500000097192324 COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DOC PESSOAL Documento de Identificação 23102716284204700000097192326 EXTRATO DA APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23102716284230600000097192327 TRCT Documento de Comprovação 23102716284251100000097192328 REGIME JURIDICO Documento de Comprovação 23102716284271900000097194629 DECRETO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 23102716284314600000097194630 CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23102716284355400000097194631 PROCESSO DESARQUIVADO Documento de Comprovação 23102716284384300000097194635 Decisão Decisão 23112110050200600000098401753 Petição Petição 23112111142701200000098458812 Decisão Decisão 24012410025463600000101127285 Contestação Contestação 24022312361187900000102908530 KIT PREFEITO.
Documento de Identificação 24022312361231600000102908532 DECRETO Nº 37-24 -NOMEAÇÃO-ÉDSON FLÁVIO-PROC.
GERAL JURÍDICO-15-01-24 (0264203001705672236) Documento de Comprovação 24022312361318700000102908533 DECRETO Nº 31-24 -NOMEAÇÃO-JOÃO PATRICIO-A.
JURÍDICO-12-01-24 (0537021001705584502) Documento de Comprovação 24022312361374100000102908534 Certidão Certidão 24022912415880000000103269725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022912454593300000103272233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022912454593300000103272233 Impugnação a Contestação Petição 24032118082275200000104895944 LEI Nº 438-200 - Estrutura Administrativa Documento de Comprovação 24032118082327300000104895949 Decisão Decisão 24052112104069900000108708693 Petição Petição 24071012275745000000112312161 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
03/12/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2024 09:45
Conclusos para decisão
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21/07/2024 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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22/06/2024 02:54
Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
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14/06/2024 04:06
Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
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23/05/2024 01:58
Publicado Decisão em 23/05/2024.
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23/05/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804041-09.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Nome: JOSE MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Oito, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-645 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistas ao Ministério Público.
Intime-se.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102716284163300000097192321 PROCURACAO Procuração 23102716284184500000097192324 COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DOC PESSOAL Documento de Identificação 23102716284204700000097192326 EXTRATO DA APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23102716284230600000097192327 TRCT Documento de Comprovação 23102716284251100000097192328 REGIME JURIDICO Documento de Comprovação 23102716284271900000097194629 DECRETO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 23102716284314600000097194630 CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23102716284355400000097194631 PROCESSO DESARQUIVADO Documento de Comprovação 23102716284384300000097194635 Decisão Decisão 23112110050200600000098401753 Petição Petição 23112111142701200000098458812 Decisão Decisão 24012410025463600000101127285 Contestação Contestação 24022312361187900000102908530 KIT PREFEITO.
Documento de Identificação 24022312361231600000102908532 DECRETO Nº 37-24 -NOMEAÇÃO-ÉDSON FLÁVIO-PROC.
GERAL JURÍDICO-15-01-24 (0264203001705672236) Documento de Comprovação 24022312361318700000102908533 DECRETO Nº 31-24 -NOMEAÇÃO-JOÃO PATRICIO-A.
JURÍDICO-12-01-24 (0537021001705584502) Documento de Comprovação 24022312361374100000102908534 Certidão Certidão 24022912415880000000103269725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022912454593300000103272233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022912454593300000103272233 Impugnação a Contestação Petição 24032118082275200000104895944 LEI Nº 438-200 - Estrutura Administrativa Documento de Comprovação 24032118082327300000104895949 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
21/05/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 09:47
Conclusos para decisão
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21/03/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
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01/03/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 - Xinguara-PA – Telefone: (94)3426-1816.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 29 de fevereiro de 2024.
Processo: 0804041-09.2023.8.14.0065.
REQUERENTE: JOSE MARTINS DOS SANTOS.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE XINGUARA.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) Conforme dispõe o Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI, manifeste-se a parte autora, JOSE MARTINS DOS SANTOS, por meio de seu procurador habilitado nos autos, sobre a CONTESTAÇÃO nº 109564019, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.
Após, conclusos.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. -
29/02/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 12:36
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2024 05:32
Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:43
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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30/01/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804041-09.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Nome: JOSE MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Oito, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-645 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Inicial.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Cite-se a parte requerida, para apresentar contestação no prazo de no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 335 do NCPC, obedecendo o que dispõe o § 1º, do art. 183, do CPC. .
Após, encaminhe os autos ao Ministério Público para manifestação, em seguida voltem os autos conclusos para a apreciação do pleito de tutela antecipada e posterior prosseguimento do feito.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, conforme autoriza o Provimento n. 003/2009-CJRMB.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102716284163300000097192321 PROCURACAO Procuração 23102716284184500000097192324 COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DOC PESSOAL Documento de Identificação 23102716284204700000097192326 EXTRATO DA APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23102716284230600000097192327 TRCT Documento de Comprovação 23102716284251100000097192328 REGIME JURIDICO Documento de Comprovação 23102716284271900000097194629 DECRETO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 23102716284314600000097194630 CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23102716284355400000097194631 PROCESSO DESARQUIVADO Documento de Comprovação 23102716284384300000097194635 Decisão Decisão 23112110050200600000098401753 Petição Petição 23112111142701200000098458812 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
24/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2023 03:18
Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:47
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 13:45
Conclusos para decisão
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22/11/2023 13:45
Cancelada a movimentação processual
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22/11/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804041-09.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Nome: JOSE MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Oito, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-645 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido DECISÃO Intime-se o requerente, através de seu patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 290 do CPC.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102716284163300000097192321 PROCURACAO Procuração 23102716284184500000097192324 COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DOC PESSOAL Documento de Identificação 23102716284204700000097192326 EXTRATO DA APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23102716284230600000097192327 TRCT Documento de Comprovação 23102716284251100000097192328 REGIME JURIDICO Documento de Comprovação 23102716284271900000097194629 DECRETO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 23102716284314600000097194630 CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23102716284355400000097194631 PROCESSO DESARQUIVADO Documento de Comprovação 23102716284384300000097194635 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
21/11/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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