09/01/2024 12:57

Apensado ao processo 0800959-04.2024.8.14.0301
09/01/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/12/2023 08:03

Decorrido prazo de OSMAR DE NAZARENO CAMPOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processos nº 0838482-21.2022.8.14.0301 nº 0838465-82.2022.8.14.0301 AUTOR: OSMAR DE NAZARENO CAMPOS RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2023, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Jurunas, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA, comigo, Estagiária do Juízo abaixo assinada, aberta a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos Autos das Ações e entre as partes suprarreferidas.

Feito o pregão, demonstrou-se AUSENTE a parte reclamante, Sr.

Osmar de Nazareno Campos, CPF: *16.***.*22-87, que foi devidamente intimada desta audiência, conforme a aba “expedientes” do PJE.

Por sua vez, esteve PRESENTE a parte reclamada, representada por preposto, Sr.

Guilherme Thiel Maria, CPF: *08.***.*63-90, acompanhado de advogada, Dra.

Ana Paula de Freitas Corrêa, OAB/RS 116.994.

A advogada da parte reclamada requer a extinção dos processos, diante da ausência injustificada da parte reclamante.

A MM.

JUIZA PASSOU A DECIDIR O QUE SE SEGUE: depreende-se dos autos de ambos os processos associados que da designação da presente audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento tomou ciência a parte Reclamante, conforme a aba “expedientes” do PJE.

Todavia, deixou a parte autora de comparecer pessoalmente a este ato, não apresentando qualquer justificativa.

Conforme o disposto no art. 362, II do CPC, a audiência poderá ser adiada pela impossibilidade de comparecimento das partes por motivo justificado, desde que o advogado da parte faltosa prove o impedimento até a abertura da audiência, o que não ocorreu.

Dessa forma, em virtude da ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada, extingo os processos sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inc.

I da Lei 9099/95, condenando a parte Reclamante nas custas processuais, em consonância com o que dispõe o Enunciado 28 do FONAJE.

A parte Requerente somente poderá intentar a ação novamente, após comprovação do pagamento das custas, cujo boleto para pagamento deverá ser solicitado junto à UNAJ (Unidade de Arrecadação Judiciária).

O não pagamento das custas processuais será objeto de cobrança administrativa com a instauração de Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme determina o art. 46, § 2º da Lei Estadual 8.328/15 e o art. 2º, §2º da Resolução 20/2021 – TJPA.

Sentença publicada em audiência.

Intime-se o reclamante.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais havendo, a MM.

Juíza manda encerrar o presente termo às 10:35h, que lavrei e que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes.

Eu, , Maira Letícia do N.

M.

Calandrini, Estagiária do Juízo, digitei.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA JUÍZA DE DIREITO RECLAMADO (PREPOSTO): PRESENTE VIRTUALMENTE ADVOGADA: PRESENTE VIRTUALMENTE
20/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/11/2023 12:26

Audiência Una realizada para 17/11/2023 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:42

Publicado Intimação em 10/04/2023.
11/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:46

Juntada de Informações
28/03/2023 09:46

Audiência Una designada para 17/11/2023 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/03/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:20

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2023 03:49

Decorrido prazo de OSMAR DE NAZARENO CAMPOS em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:08

Decorrido prazo de OSMAR DE NAZARENO CAMPOS em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 01/12/2022.
02/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:04

Juntada de Petição de identificação de ar
26/10/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 11:54

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
12/10/2022 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:01

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 06:02

Juntada de identificação de ar
05/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 11:36

Declarada incompetência
29/06/2022 12:27

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:20

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2022 09:35

Juntada de Ofício
10/06/2022 09:00

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 13:10

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:08

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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