TJPA - 0891876-06.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 17:07 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2025 16:48 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2025 23:56 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 20/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 23:55 Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 20/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 16:02 Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 26/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 14:30 Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 26/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 12:05 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 22/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 12:01 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 22/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 10:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 08:12 Juntada de identificação de ar 
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                                            16/05/2025 08:12 Juntada de identificação de ar 
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                                            07/05/2025 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 07:01 Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025. 
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                                            25/04/2025 07:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            24/04/2025 11:17 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 14/04/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 11:17 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 11/04/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 11:17 Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 11/04/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0891876-06.2023.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A, GAVEA SHOPPINGS S/A., AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A Endereço: Avenida Washington Soares, 55, SALA 1207, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 Nome: GAVEA SHOPPINGS S/A.
 
 Endereço: ATAULFO DE PAIVA, 1.100, SALA 701 (PARTE), LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22440-035 Nome: AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 1500, Ed.Cristal Corporate, bloco 01, Business, Sala 312, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Advogado(s) do reclamante: TADEU ALVES SENA GOMES EXECUTADO: H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Endereço: BR 316, 4500, KM 04 LOJA 203 A PISO L 2 SHOPPING METROPO, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-220 Nome: GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO Endereço: HUMAITA, 967 AP 705 T 1, APT 705 TORRE 1, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66083-340 Advogado(s) do reclamado: ROSEMBERG MOTA ROCHA VALOR DA CAUSA: 176.397,64 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte acerca de penhora realizada nos autos, para fins do previsto no § 2º do art. 854 do CPC. 23 de abril de 2025 ANTONIO CARLOS SANTOS TAVARES JUNIOR I
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                                            23/04/2025 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 12:26 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/04/2025 12:26 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/04/2025 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2025 09:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 10:05 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 21/03/2025 23:59. 
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                                            23/03/2025 11:52 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 19/03/2025 23:59. 
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                                            23/03/2025 11:52 Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 19/03/2025 23:59. 
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                                            23/03/2025 04:11 Publicado Intimação em 21/03/2025. 
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                                            23/03/2025 04:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025 
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                                            20/03/2025 00:00 Intimação Vistos, etc.
 
 Segue o espelho da consulta no SISBAJUD.
 
 Intime-se o executado para fins do previsto no § 2º do art. 854 do CPC.
 
 Decorridos com ou sem manifestação, certificada a intimação venham os autos conclusos para decisão sobre conversão da indisponibilidade em penhora.
 
 Belém, 19 de março de 2025
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                                            19/03/2025 15:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 15:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 15:38 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            19/03/2025 15:31 Conclusos para decisão 
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                                            19/03/2025 15:31 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2025 17:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2025 17:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2025 01:31 Publicado Intimação em 21/02/2025. 
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                                            24/02/2025 01:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 
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                                            19/02/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 12:48 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            24/09/2024 08:56 Conclusos para decisão 
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                                            24/09/2024 08:54 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2024 21:55 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2024 17:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2024 06:34 Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 11/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 05:58 Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 11/09/2024 23:59. 
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                                            04/09/2024 17:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2024 08:39 Juntada de identificação de ar 
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                                            13/08/2024 11:44 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/08/2024 11:27 Expedição de Carta. 
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                                            04/07/2024 16:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2024 07:59 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 28/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2024 11:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2024 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2024 10:15 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            10/04/2024 10:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2024 00:00 Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141 
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                                            08/02/2024 05:35 Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 06/02/2024 23:59. 
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                                            31/01/2024 10:07 Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 30/01/2024 23:59. 
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                                            24/01/2024 10:03 Conclusos para decisão 
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                                            24/01/2024 10:03 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2024 09:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2024 09:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2024 09:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/01/2024 08:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/12/2023 20:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/12/2023 20:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/12/2023 05:28 Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 12/12/2023 23:59. 
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                                            13/12/2023 05:28 Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 12/12/2023 23:59. 
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                                            13/12/2023 05:28 Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59. 
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                                            08/12/2023 03:22 Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 07/12/2023 23:59. 
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                                            08/12/2023 03:22 Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 07/12/2023 23:59. 
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                                            08/12/2023 03:22 Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2023 23:59. 
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                                            07/12/2023 13:32 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/12/2023 21:35 Expedição de Mandado. 
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                                            30/11/2023 15:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/11/2023 12:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2023 09:38 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2023 09:38 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/11/2023 15:15 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2023 15:12 Desentranhado o documento 
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                                            22/11/2023 15:12 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/11/2023 02:16 Publicado Intimação em 20/11/2023. 
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                                            18/11/2023 01:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023 
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                                            17/11/2023 10:11 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            17/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0891876-06.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A, GAVEA SHOPPINGS S/A., AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A Endereço: Avenida Washington Soares, 55, SALA 1207, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 Nome: GAVEA SHOPPINGS S/A.
 
 Endereço: ATAULFO DE PAIVA, 1.100, SALA 701 (PARTE), LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22440-035 Nome: AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 1500, Ed.Cristal Corporate, bloco 01, Business, Sala 312, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 EXECUTADO: H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Nome: H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, sn, SUC n 1109 (Loja I FIX) Shopping Bosque Grão Pará, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 DECISÃO - MANDADO
 
 VISTOS.
 
 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em decorrência do inadimplemento do contrato de locação avençado entre as partes.
 
 Segundo se verificou em consulta ao sistema processual PJe, nos autos do processo nº 0882606-55.2023.8.14.0301, figuram as mesmas partes, no qual se pretende, justamente, o despejo da ré, em razão do não pagamento dos aluguéis.
 
 Ora, acaso obtido provimento do pleito revisional anteriormente ajuizado, por consequência, tal decisão repercutirá nos presentes autos, de modo que, faz-se necessária a apreciação conjunta dos feitos pelo Juízo previamente competente para apreciação das lides, ante a caracterização de hipótese de PREJUDICIALIDADE.
 
 Dispõe o art. 55 do CPC: Art. 55.
 
 Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; Assim, verifica-se que a discussão nos presentes autos, bem como naqueles anteriormente ajuizados, repousam no mesmo ATO JURIDICO, o que torna imprescindível a reunião dos processos no Juízo prevento para julgamento conjunto, a fim de viabilizar a uniformização das decisões, dos atos e das diligências, evitando-se decisões conflitantes ou contraditórias.
 
 Tal medida atende ao melhor interesse das partes, bem como prestigia os Princípios da Celeridade e da Cooperação, bem como do Juiz Natural, na medida em que reúne as ações com o Juízo que primeiramente conheceu da matéria e, portanto, detém melhores condições de oferecer a prestação jurisdicional às partes interessadas.
 
 ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, com fulcro no art. 55, §2º c/c art. 286, I do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito e determino que os autos sejam redistribuídos ao Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial da Capital, por ser a competente para apreciar o feito.
 
 Int., dil. e cumpra-se.
 
 Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100917041034400000096210138 1 - Ata de Eleição da Diretoria e Estatuto (CALILA) Documento de Identificação 23100917041070000000096210139 2 - Contrato Consorcio SBGP Documento de Identificação 23100917041118600000096210140 3 -Ata de Eleição da Diretoria e Estatuto (Shopping Iguatemi) Documento de Identificação 23100917041171600000096210141 4 - 2021_PROCURAÇÃO AD JUDICIA_CALILA ADM Procuração 23100917041252600000096210142 5 - 2021_PROCURAÇÃO AD JUDICIA_SHOPPING CENTERS IGUATEMI Procuração 23100917041296300000096210143 6 - Substabelecimento TASG (CALILA) Substabelecimento 23100917041347400000096210144 7 - Contrato de Locação - H M COMERCIO (I FIX) Documento de Comprovação 23100917041380200000096210145 8 - Contrato de Coparticipação (CDU) - Fix Documento de Comprovação 23100917041461300000096210146 9 - Normas Gerais - SBGP Documento de Comprovação 23100917041508600000096210147 10 - Planilha de débitos (aluguéis e encargos) - I FIX (1109) Documento de Comprovação 23100917041541000000096210148 11 - Planilha de débitos (CDU) - I FIX (1109) Documento de Comprovação 23100917041585200000096210149 Certidão Certidão 23101009475419100000096231710 Juntada de custas iniciais Petição 23102317355259000000096900205 Calila x H M COMERCIO (I FIX) - Comprovante de Pagamento - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23102317355286200000096900215 Calila x H M COMERCIO (I FIX) - Guia de Custas Iniciais Documento de Comprovação 23102317355314200000096900216 Calila x H M COMERCIO (I FIX) - Relatório de Custas Iniciais Documento de Comprovação 23102317355344600000096900217 Certidão Certidão 23102413445373000000096958269
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                                            16/11/2023 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:38 Declarada incompetência 
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                                            24/10/2023 13:45 Conclusos para decisão 
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                                            24/10/2023 13:44 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2023 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2023 09:47 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2023 17:05 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            09/10/2023 17:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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