23/11/2023 13:43

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000623-90.2020.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ANDERSON CLEITON SILVA Sentença

I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.

Analisando os autos, verifico que a parte autora ajuizou simultaneamente dois processos com mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme petição de Id 103930971. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, V, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de litispendência, como é a hipótese dos presentes autos, em que são semelhantes as partes, causas de pedir e pedidos.

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, configurada a litispendência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.

Após o trânsito em julgado, apensem-se os presentes autos aos de nº 0001505-52.2020.8.14.0004 e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Almeirim, 10 de novembro de 2023.

Wallace Carneiro de Sousa Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
11/11/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/11/2023 08:32

Conclusos para julgamento
10/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:57

Juntada de Petição de parecer
10/02/2023 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/02/2023 23:59.
06/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:05

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2022 11:30 Vara Única de Almeirim.
02/12/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 13:42

Juntada de Certidão
28/11/2022 13:00

Desentranhado o documento
28/11/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 10:41

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 09:17

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 08:56

Expedição de Mandado.
16/11/2022 08:54

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 11:30 Vara Única de Almeirim.
07/11/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 15:31

Expedição de Mandado.
02/11/2022 12:11

Recebida a denúncia contra ANDERSON CLEITON SILVA - CPF: *65.***.*11-91 (REU)
02/11/2022 12:01

Conclusos para decisão
02/11/2022 12:01

Cancelada a movimentação processual
02/11/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/10/2022 11:53

Juntada de Petição de denúncia
15/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
28/05/2022 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/04/2022 09:47

Processo migrado do sistema Libra
27/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 15:50

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
19/04/2021 12:46

VISTAS AO PROMOTOR
19/04/2021 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/04/2021 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/04/2021 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2021 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2021 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2021 14:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/03/2021 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/03/2021 11:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Conforme determinação judicial.
17/03/2021 15:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9269-33
17/03/2021 15:19

Remessa
17/03/2021 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2021 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2021 16:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2021 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2020 11:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2020 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2020 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/05/2020 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/05/2020 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/05/2020 12:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
05/05/2020 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000623-90.2020.8.14.0004 em distribuição por continuidade
05/05/2020 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS
05/05/2020 12:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/05/2020 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2020 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2020 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/02/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2020 10:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/02/2020 10:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/02/2020 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/02/2020 09:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/02/2020 09:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/02/2020 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/02/2020 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RINALDO MONTEIRO FREIRE para : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
28/02/2020 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RINALDO MONTEIRO FREIRE para : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
28/02/2020 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
28/02/2020 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
28/02/2020 14:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/02/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 14:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
28/02/2020 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2020 23:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 23:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/02/2020 15:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/02/2020 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/02/2020 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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