TJPA - 0008066-65.2006.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES DE RIBAMAR FERREIRA FERREIRA

Advogados

JOSE ACREANO BRASIL

OAB: 1717/PA

CPF *14.***.*71-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 09:29

    Transitado em Julgado em 03/02/2024

  • 04/02/2024 08:26

    Decorrido prazo de CHARLES DE RIBAMAR FERREIRA FERREIRA em 24/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 03:43

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 04:42

    Decorrido prazo de CHARLES DE RIBAMAR FERREIRA FERREIRA em 14/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:17

    Publicado Sentença em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Embora o ESTADO DO PARÁ tenha formulado pedido de cumprimento de sentença em face de CHARLES DE RIBAMAR FERREIRA FERREIRA, compreendo que o fez de forma indevida.

    De fato, o título exequendo condenou CHARLES ao pagamento de honorários de sucumbência porque seu pedido foi totalmente rechaçado por decisão transitada em julgado.

    Ocorre que, embora no id. 63987022 – Pag. 2 tenha sido expedido boleto de pagamento de custa, o autor sempre litigou amparado pelos benefícios da gratuidade de justiça, tanto que o próprio recurso de apelação foi interposto e recebido sem o pagamento de preparo.

    A despeito do Juízo não ter apresentado manifestação expressa sobre o pedido de gratuidade, o autor requereu a concessão do benefício na petição inicial e litigou todo o processo sem recolher qualquer custa.

    Por consequência, não pode ser executado pela verba honorária pleiteada pelo Estado do Pará porque, estando beneficiado pela gratuidade de justiça, as verbas decorrentes da sucumbência ficam com exigibilidade suspensa até que a parte interessada traga aos autos elementos que comprovem não fazer mais jus ao benefício.

    Registro que mesmo a sentença não tendo mencionado expressamente que as verbas da sucumbência teriam sua exigibilidade suspensa, a suspensão decorre da própria legislação processual (art. 12, da lei 1.060/50 e art. 98, § 3°, do CPC/15).

    Firme nessas razões, rejeito a pretensão executiva formulada, determinando o imediato arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data e assinatura registradas eletronicamente.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 20/11/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 08:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:46

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de CHARLES DE RIBAMAR FERREIRA FERREIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:23

    Decorrido prazo de CHARLES DE RIBAMAR FERREIRA FERREIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:03

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 13/09/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:05

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 02/06/2022 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2022 13:04

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00080668720068140301.

  • 02/06/2022 13:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080668720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 29/03/2022 13:31

    REMESSA INTERNA

  • 10/03/2022 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2022 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/03/2022 09:17

    Remessa

  • 17/11/2020 12:34

    CONCLUSOS

  • 04/09/2020 10:25

    CONCLUSOS

  • 30/05/2018 09:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080668720068140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/05/2018 09:00

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 26/07/2017 10:55

    CONCLUSOS

  • 20/07/2017 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2017 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2017 14:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/08/2016 08:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/12/2015 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2015 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2015 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2015 11:22

    Remessa

  • 25/11/2015 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2015 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2015 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2015 11:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/11/2015 11:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/11/2015 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2015 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2015 11:38

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 29/10/2015 09:09

    OUTROS

  • 09/07/2015 09:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/07/2015 09:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/04/2012 14:58

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 28/03/2012 12:54

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 18/11/2011 09:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/11/2011 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/11/2011 09:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/11/2011 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2011 12:04

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 08/11/2011 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2011 14:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2011 14:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2011 11:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/07/2011 16:53

    Remessa

  • 20/07/2011 16:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2011 16:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2011 11:31

    VISTAS AO ADVOGADO - levado pelo estagiario MAURO JOSÉ CALDAS BRASIL, Nº 5462-E

  • 13/07/2011 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2011 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2011 11:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/07/2011 08:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/06/2011 16:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2011 16:51

    Improcedência - Improcedência

  • 13/06/2011 12:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 08/06/2011 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2011 10:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2011 12:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/03/2011 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2011 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2011 09:35

    Remessa

  • 22/03/2011 17:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2011 17:43

    Remessa

  • 22/03/2011 17:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2011 11:16

    VISTAS AO ADVOGADO - carga ao estagiario Mauro José C.Brasil

  • 18/03/2011 11:59

    AUDIENCIA REALIZADA - publicar

  • 18/03/2011 11:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/03/2011 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2011 10:35

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/11/2010 16:37

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 16/11/2010 10:23

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/11/2010 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2010 10:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/11/2010 10:20

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 16/11/2010 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2010 11:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/11/2010 11:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/11/2010 11:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/10/2010 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO FERREIRA

  • 18/10/2010 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/10/2010 14:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/10/2010 13:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/10/2010 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2010 12:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/10/2010 12:58

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 21/09/2010 14:59

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 21/09/2010 14:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2010 14:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2010 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/08/2010 10:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2010 14:19

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/08/2010 09:06

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/08/2010 09:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/08/2010 14:30

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/08/2010 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2010 14:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2010 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2010 13:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:42

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/07/2010 14:43

    PROVIDENCIAR OUTROS - Armário A - 3º andar

  • 31/05/2010 09:48

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - MESA DRA ANTONETE - CERTIDÃO

  • 05/05/2010 11:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AGUARDANDO CONCLUSÃO ANOS: 2005 e anteriores_CX-06

  • 04/09/2009 09:44

    VINCULAÇÃO

  • 03/09/2009 11:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*94-90

  • 28/07/2009 12:49

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Despachos ordinatorios cx-06

  • 28/07/2009 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2009 14:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 55

  • 09/07/2009 14:00

    MANDADO PARA CORREIO - 683259752- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

  • 08/07/2009 21:00

    IntimaçãoOSTAL - 5095060-CHARLES DE RIBAMARA FERREIRA FERREIRA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/07/2009 12:15

    PROVIDENCIAR OUTROS - Auardando Expedição de Mandado / Mesa Karol

  • 07/07/2009 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/07/2009 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/07/2009 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2009 12:40

    Intimação

  • 01/07/2009 09:24

    EM CONCLUSÃO - Thais

  • 01/07/2009 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/06/2009 14:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/06/2009 09:13

    VINCULAÇÃO

  • 24/06/2009 15:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-34

  • 22/06/2009 12:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 26

  • 22/06/2009 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/06/2009 09:45

    MANDADO CUMPRIDO

  • 03/06/2009 09:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/06/2009 09:06

    OFICIO

  • 02/06/2009 11:31

    AGUARDANDO MANDADO - CX 01

  • 01/06/2009 13:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - "RENATO CHAVES" . Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/05/2009 08:15

    PROVIDENCIAR OFICIO - RAck Karol

  • 28/05/2009 14:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/05/2009 09:31

    VISTAS AO ADVOGADO - MARIA ISABEL CALDAS BRASIL. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/05/2009 09:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :3748587 inclusão do Advogado5003342

  • 20/05/2009 09:30

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :CHARLES DE RIBAMARA FERREIRA FERREIRA Exclusão do AdvogadoISABELLA LEITE

  • 20/05/2009 09:30

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :CHARLES DE RIBAMARA FERREIRA FERREIRA Exclusão do AdvogadoARNOLDO PERES

  • 11/12/2008 14:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-39

  • 11/12/2008 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2008 08:50

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/11/2008 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/11/2008 10:26

    OFICIO

  • 06/11/2008 09:57

    OUTROS - AG. PERICIA - CX 01

  • 06/11/2008 09:19

    MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - DIRETOR - RENATO CHAVES. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/11/2008 08:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/11/2008 13:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/10/2008 12:45

    EM CONCLUSÃO - Despachos simples

  • 31/10/2008 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/10/2008 13:13

    EM CONCLUSÃO - Despachos Simples

  • 30/10/2008 08:31

    Despacho

  • 30/10/2008 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2008 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/10/2008 11:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx amar

  • 21/10/2008 10:59

    VINCULAÇÃO

  • 21/10/2008 10:59

    VINCULAÇÃO

  • 20/10/2008 10:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*89-77

  • 20/10/2008 10:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*89-70

  • 29/09/2008 11:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 34 - AR juntado

  • 29/09/2008 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2008 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/09/2008 08:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 25

  • 08/09/2008 13:48

    SETOR CORRESPONDENCIA - OFICIO POSTAL

  • 08/09/2008 13:16

    MANDADO PARA CORREIO - 683259752- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

  • 08/09/2008 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/09/2008 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/09/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4652731-DIRETOR(A) DO INSTITUTO MEDICO LEGAL - RENATO CHAVES. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/09/2008 12:56

    OFICIO

  • 03/09/2008 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2008 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/03/2008 15:07

    PROVIDENCIAR OUTROS - caixa 01 - despachos ordinatórios

  • 18/01/2008 08:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-02

  • 18/12/2007 10:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx - 04

  • 18/12/2007 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2007 10:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-27

  • 13/11/2007 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2007 12:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-27

  • 23/10/2007 12:34

    OFICIO POSTAL - ofício ao Diretor do IML. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/10/2007 11:49

    PROVIDENCIAR OFICIO - oficiar ao IML para indicar perito

  • 23/10/2007 11:36

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 23/10/2007 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2007 11:00

    CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2007 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2007 12:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/10/2007 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/10/2007 10:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP para ciência da audiência. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/09/2007 08:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/09/2007 14:02

    Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/09/2007 14:01

    Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/09/2007 16:43

    AUDIENCIA MARCADA

  • 12/09/2007 16:09

    RESENHA

  • 12/09/2007 16:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/09/2007 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - audiencia. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/09/2007 09:07

    AUDIENCIA MARCADA

  • 11/09/2007 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2007 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2007 13:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/03/2007 09:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 12/03/2007 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/01/2007 13:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/01/2007 15:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/01/2007 15:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/01/2007 12:56

    VINCULAÇÃO

  • 08/01/2007 11:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-61

  • 14/12/2006 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/12/2006 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/12/2006 10:18

    VINCULAÇÃO

  • 13/12/2006 16:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-92

  • 01/12/2006 11:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 15

  • 28/11/2006 09:12

    Despacho INTERLOCUTORIO

  • 28/11/2006 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 06/11/2006 13:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 11/10/2006 14:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 04

  • 27/09/2006 13:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/09/2006 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/09/2006 17:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2006 17:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2006 14:17

    VINCULAÇÃO

  • 22/09/2006 18:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-90

  • 15/09/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 06/09/2006 16:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/08/2006 12:20

    RESENHA

  • 31/08/2006 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/08/2006 10:17

    DIGA O AUTOR

  • 30/08/2006 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 13/07/2006 09:18

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/07/2006 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2006 15:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/07/2006 15:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/07/2006 12:56

    VINCULAÇÃO

  • 10/07/2006 13:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-61

  • 14/06/2006 11:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :1250933 inclusão do Advogado3798586

  • 14/06/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - MARCIO MOTA VASCONCELOS. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 13/06/2006 10:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/06/2006 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2006 10:16

    MANDADO CUMPRIDO

  • 24/05/2006 08:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 24/05/2006 08:54

    Citação

  • 22/05/2006 09:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/05/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 17/05/2006 14:21

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 16/05/2006 10:34

    RESENHA

  • 16/05/2006 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/05/2006 00:00

    Citação

  • 12/05/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2006 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 11/05/2006 06:36

    AUTUAÇÃO

  • 19/04/2006 13:05

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2006

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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