TJPA - 0024356-72.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2021 00:20
Decorrido prazo de AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A em 17/09/2021 23:59.
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17/09/2021 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.
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25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024356-72.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01.
Considerando a decisão proferida no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, que determinou a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada, cumpra-se a decisão. 02.Determino que os autos aguardem em Secretaria até posterior decisão sobre o tema 986, uma vez que não se verifica hipótese de prejuízo ao resultado útil do processo da análise posterior a decisão do Recurso Especial do Tema acima. 03.
Intimem-se Belém, 20 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
24/08/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2021 10:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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13/08/2021 14:37
Conclusos para decisão
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10/08/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
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07/08/2021 00:54
Decorrido prazo de AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A em 06/08/2021 23:59.
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29/07/2021 00:59
Decorrido prazo de AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A em 28/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0024356-72.2017.8.14.0301 AUTOR: AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 12:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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02/07/2021 10:33
Conclusos para decisão
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11/02/2020 01:10
Decorrido prazo de AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2020 23:59:59.
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13/01/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 13:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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27/02/2018 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2018 07:54
Conclusos para decisão
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07/01/2018 19:19
Processo migrado do Sistema Projudi
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25/09/2017 12:13
Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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25/09/2017 11:59
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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16/09/2017 00:01
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/09/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(05/09/17)
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05/09/2017 14:29
Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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05/09/2017 14:27
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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05/09/2017 14:03
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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29/08/2017 19:30
Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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22/08/2017 00:03
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A(Leitura Automática)) em 22/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/08/17)
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22/08/2017 00:03
Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/08/17)
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11/08/2017 10:15
Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A)
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11/08/2017 10:15
Evento Projudi: 21 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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11/08/2017 10:15
Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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10/07/2017 11:50
Evento Projudi: 19 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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10/07/2017 11:50
Evento Projudi: 18 - Documento analisado
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07/07/2017 20:41
Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição
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18/06/2017 00:01
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A(Leitura Automática)) em 19/06/17 *Referente ao evento Decisão(06/06/17)
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18/06/2017 00:01
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/06/17 *Referente ao evento Decisão(06/06/17)
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06/06/2017 12:41
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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06/06/2017 12:41
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A)
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25/05/2017 14:09
Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição
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25/05/2017 14:07
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por MELLIZA MARQUES CIRONE) em 25/05/17 *Referente ao evento Despacho(16/05/17)
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17/05/2017 11:31
Evento Projudi: 8 - Documento analisado
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17/05/2017 11:31
Evento Projudi: 9 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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16/05/2017 15:09
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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16/05/2017 09:18
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A)
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16/05/2017 09:18
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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15/05/2017 22:32
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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15/05/2017 22:32
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB339744NSP
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15/05/2017 22:32
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2017
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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