TJPA - 0022559-61.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

LEINA MARIA AYRES FERREIRA

CPF *06.***.*19-34

Advogados

CAIO DA COSTA MONTEIRO

OAB: 18744/PA

CPF *20.***.*86-68

AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL

OAB: 19718/PA

CPF *00.***.*60-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2021 00:55

    Decorrido prazo de LEINA MARIA AYRES FERREIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de LEINA MARIA AYRES FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0022559-61.2017.8.14.0301 AUTOR: LEINA MARIA AYRES FERREIRA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 06/07/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 02/07/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 01:14

    Decorrido prazo de LEINA MARIA AYRES FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 13:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/11/2018 13:35

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2018 07:54

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 18:29

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 19/07/2017 12:14

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 12:11

    Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 19/07/2017 12:10

    Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 19/07/2017 11:16

    Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/06/2017 00:03

    Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(07/06/17)

  • 12/06/2017 10:59

    Evento Projudi: 25 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 12/06/2017 10:59

    Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

  • 12/06/2017 10:56

    Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 12/06/2017 10:40

    Evento Projudi: 22 - Juntada de Intimação

  • 07/06/2017 10:10

    Evento Projudi: 21 - Documento analisado

  • 07/06/2017 10:06

    Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

  • 07/06/2017 10:06

    Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/06/2017 10:03

    Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/06/2017 10:03

    Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 06/06/2017 14:48

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por CAIO DA COSTA MONTEIRO) em 06/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/06/17)

  • 06/06/2017 11:56

    Evento Projudi: 12 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2017 11:56

    Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 06/06/2017 11:56

    Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LEINA MARIA AYRES FERREIRA)

  • 06/06/2017 11:56

    Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 04/05/2017 07:44

    Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AMANDA GABRIELLY MORAIS SA 19718 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor LEINA MARIA AYRES FERREIRA

  • 03/05/2017 07:30

    Evento Projudi: 9 - Certidão expedido(a)

  • 03/05/2017 07:30

    Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 02/05/2017 16:32

    Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 02/05/2017 14:36

    Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por CAIO DA COSTA MONTEIRO) em 02/05/17 *Referente ao evento Decisão(02/05/17)

  • 02/05/2017 10:38

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 02/05/2017 10:38

    Evento Projudi: 4 - Decisão

  • 02/05/2017 10:38

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LEINA MARIA AYRES FERREIRA)

  • 28/04/2017 12:44

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 28/04/2017 12:44

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 28/04/2017 12:44

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18744NPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

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