TJPA - 0029843-19.2000.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 11307/PA

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 09:51

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 07/02/2024 06:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 02:57

    Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:34

    Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0029843-19.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

    ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

    Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

    DECIDO. 5.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

    Sem condenação em custas e honorários. 8.

    Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

    Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 22/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 11:34

    Extinto o processo por desistência

  • 18/09/2023 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2022 12:43

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/10/2021 14:39

    REMESSA INTERNA

  • 05/10/2021 13:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2021 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 12:14

    Remessa

  • 01/10/2021 12:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00298430720008140301.

  • 01/10/2021 12:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00298430720008140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justifica

  • 06/08/2021 09:21

    MIGRACAO

  • 06/08/2021 09:20

    MIGRACAO

  • 06/08/2021 09:20

    MIGRACAO

  • 06/08/2021 09:20

    MIGRACAO

  • 28/07/2021 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/07/2021 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 11:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/05/2019 10:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2019 16:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2019 09:50

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/03/2019 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2019 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 11:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/03/2019 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2019 15:46

    Remessa

  • 07/03/2019 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2018 12:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/08/2018 09:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/08/2018 13:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 03/08/2018 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2018 11:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/08/2018 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2018 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/08/2018 12:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/07/2018 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 09:11

    CONCLUSOS

  • 23/01/2017 09:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/11/2016 12:05

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/06/2016 13:35

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 18/05/2016 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2016 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2016 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 12:34

    Remessa

  • 02/05/2016 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2016 12:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2016 09:22

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/02/2016 08:51

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/02/2016 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/02/2016 11:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 12:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/10/2015 08:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2015 09:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 13 A - CONCILIAÇÃO 2015

  • 28/08/2015 08:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2015 12:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/10/2014 11:26

    OUTROS

  • 03/07/2014 11:39

    OUTROS

  • 24/06/2014 13:14

    OUTROS

  • 14/08/2013 14:11

    OUTROS

  • 13/08/2013 15:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2013 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2013 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2013 09:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/08/2013 09:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/08/2013 08:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2013 08:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/07/2013 15:54

    Remessa

  • 18/07/2013 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2013 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2013 09:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/05/2013 09:08

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/04/2013 09:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/04/2013 10:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 15/04/2013 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2013 10:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/04/2013 10:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/04/2013 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2013 08:23

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/01/2012 12:01

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2011 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2011 12:01

    Remessa

  • 11/01/2011 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2011 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2010 13:25

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 12:29

    A SECRETARIA

  • 15/12/2010 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/12/2010 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2010 09:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/08/2010 09:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2010 09:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/08/2010 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2010 13:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/07/2010 14:02

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 21/06/2010 10:27

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas à PGE, na pessoa do Procurador do Estado Dr. José Galhardo Martins, através de portador devidamente autorizado.

  • 27/04/2010 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/04/2010 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/04/2010 08:00

    VINCULAÇÃO -

  • 26/04/2010 19:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*43-17

  • 22/04/2010 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2010 00:00

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 06 AG. TRANS. EM JULGADO (ATENÇÃO: a Ação de Embargos foi sentenciada extinta; intimar o embargante para pgto de custas; a EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ SEU TRÂMITE; desapensar e certificar);

  • 19/04/2010 11:44

    VISTAS AO ADVOGADO - DR. RAFAEL DE ATAIDE AIRES - POR ESTAGIÁRIO CAIO TEIXEIRA - FONE: 32139400. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/04/2010 08:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DE 08/04/2010;

  • 08/04/2010 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/04/2010 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/04/2010 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2010 09:54

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2010 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/01/2010 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/11/2009 11:08

    CONCLUSO EM SECRETARIA - mesa diretor

  • 21/02/2008 11:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 35

  • 15/02/2008 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2008 08:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/02/2008 13:07

    MANDADO CUMPRIDO

  • 13/02/2008 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/02/2008 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/02/2008 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/02/2008 11:05

    Intimação

  • 11/02/2008 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/02/2008 10:49

    VINCULAÇÃO

  • 08/02/2008 19:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-75

  • 30/01/2008 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 30/01/2008 08:46

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. Marcus Vinícius Lobato. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/01/2008 13:44

    AGUARDANDO MANDADO - cx 02

  • 28/01/2008 13:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - intimação pge. Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/01/2008 12:59

    Despacho

  • 23/01/2008 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2008 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/01/2008 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/01/2008 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/01/2008 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/10/2007 12:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO - (JUNTADA EXC. DE PRÉ-EXECUTIVIDADE);

  • 19/10/2007 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2007 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/10/2007 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/10/2007 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/10/2007 10:20

    VINCULAÇÃO

  • 17/10/2007 15:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-18

  • 05/10/2007 12:13

    VISTAS AO ADVOGADO - TELL 32139400. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/10/2007 12:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Alteração da Parte de número :VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA inclusão do AdvogadoRAFAEL DE ATAIDE AIRES

  • 05/10/2007 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/10/2007 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/10/2007 08:25

    VINCULAÇÃO

  • 03/10/2007 13:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-80

  • 02/10/2007 09:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 2000; JUNTADO MANDADO;

  • 25/09/2007 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/09/2007 10:31

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 19/09/2007 09:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/09/2007 09:43

    PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2007 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/07/2007 11:22

    AUTUAÇÃO

  • 09/07/2007 13:26

    A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 09/07/2007 11:55

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 411601692 - Processo apenso número 200110089679

  • 09/07/2007 11:53

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 411601692 - Processo apenso número 200010170036

  • 09/07/2007 11:52

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

  • 09/07/2007 11:52

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 09/07/2007 11:52

    DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200110089679

  • 09/07/2007 11:52

    DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200010170036

  • 06/06/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/11/2006 08:23

    AGUARDANDO MANDADO - CX - 05 - FAZ ESTADUAL

  • 10/11/2006 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/11/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/11/2006 12:29

    MANDADO CUMPRIDO

  • 28/09/2006 11:22

    Citação PENHORA

  • 28/09/2006 11:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 26/09/2006 14:26

    AGUARDANDO MANDADO - AG.MANDADO-CAIXA-05-FAZ.ESTADUAL

  • 26/09/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

  • 13/09/2006 12:21

    PROV. DESENTRANHAMENTO - cx - ivan (desentramento do mand)

  • 04/09/2006 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

  • 01/02/2006 09:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CLS. COM EMBARGOS - CX 07

  • 07/11/2005 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2005 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/09/2005 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS AO DR FABIO T. F. GOES POR MEIO DE SEU ESTAGIARIO DIMAS THIAGO GOES PAES. Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

  • 31/08/2005 09:25

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSAO C EMBARGOS CX 005

  • 04/07/2005 09:37

    PROVIDENCIAR OUTROS - PROV OUTROS CX 001

  • 30/06/2005 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2005 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2005 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2005 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2005 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2001 11:37

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 15/05/2001 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/05/2001 00:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 002 - COM EMBARGOS EM AP.2000.1.017003-6

  • 23/03/2001 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/03/2001 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2001 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2001 06:37

    VINCULAÇÃO

  • 15/03/2001 08:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-66

  • 15/03/2001 07:10

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 29/01/2001 09:35

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 18/01/2001 10:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-004-FAZ.EST.

  • 10/01/2001 07:44

    PROVIDENCIAR EDITAIS - CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

  • 27/12/2000 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/12/2000 07:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/11/2000 08:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO - PROCESSO NA MESA

  • 06/07/2000 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2000 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2000 06:26

    VINCULAÇÃO

  • 06/07/2000 06:09

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 05/07/2000 14:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-16

  • 11/05/2000 08:48

    AUTUAÇÃO

  • 11/05/2000 08:48

    AUTUAÇÃO

  • 10/05/2000 05:56

    TRANSF. DE SECRETARIA

  • 04/05/2000 21:00

    REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10028

  • 02/05/2000 07:57

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 17/04/2000 07:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 14/04/2000 07:48

    AGUARDANDO MANDADO - N

  • 13/04/2000 09:38

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

  • 18/02/2000 10:30

    A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

  • 18/01/2000 05:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO - N

  • 18/01/2000 05:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/01/2000 06:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2000 21:00

    Citação

  • 16/01/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2000 07:37

    AUTUAÇÃO

  • 12/01/2000 07:37

    AUTUAÇÃO

  • 06/01/2000 12:15

    DISTRIBUIÇÃO

  • 06/01/2000 12:15

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2007

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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