25/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 23/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
19/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 10:43

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/09/2025 10:42

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/09/2025 10:42

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/09/2025 08:12

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 11/09/2025 10:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
10/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:47

Decorrido prazo de ANA PRISCILA DA SILVA COSTA em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:47

Decorrido prazo de JANE CASTRO em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:05

Decorrido prazo de CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:01

Juntada de identificação de ar
06/08/2025 09:01

Juntada de identificação de ar
02/08/2025 09:19

Juntada de identificação de ar
29/07/2025 08:02

Juntada de identificação de ar
17/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 07:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de ANA PRISCILA DA SILVA COSTA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de JANE CASTRO em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de eventuais interessados em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de ANA PRISCILA DA SILVA COSTA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de JANE CASTRO em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de eventuais interessados em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:57

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:57

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 15/05/2025 23:59.
09/07/2025 18:00

Juntada de identificação de ar
06/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/09/2025 10:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:14

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 30/06/2025 10:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:19

Juntada de identificação de ar
16/05/2025 08:19

Juntada de identificação de ar
16/05/2025 08:19

Juntada de identificação de ar
15/05/2025 09:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/06/2025 10:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
15/05/2025 08:16

Juntada de identificação de ar
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 08:20

Juntada de identificação de ar
01/05/2025 00:48

Publicado Edital em 30/04/2025.
01/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0905631-97.2023.8.14.0301 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE, Juiz de Direito, Titular da 6ª Vara Cível de Belém, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e secretaria, a Ação de USUCAPIÃO, movida por RAIMUNDA IRACEMA DOS SANTOS NUNES, contra ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, ANA PRISCILA DA SILVA COSTA, JANE CASTRO, CCM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIA, - tendo como objeto o seguinte bem: bem localizado na Rua Boaventura da Silva nº 400, Vila São Luiz n° 06, bairro Nazaré, CEP 66053-050, fica(m) desde logo, CITADO o requerido ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do término do prazo deste edital(30 dias), sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na Exordial (art. 285 e 319, do CPC), observando-se os requisitos exigidos pelo artigo 256,I, do novo código civil e seus incisos do mesmo Diploma legal.

O prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC.

Ultrapassado os prazos das publicações e defesa, sendo o Réu inerte, remeta-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”) E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei afixado no local público de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, aos 15 de abril de 2025.

Eu, Edmilton Pinto Sampaio, Diretor de Secretaria, digitei.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito.
28/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.
18/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
15/04/2025 14:19

Expedição de Edital.
15/04/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0905631-97.2023.8.14.0301 Parte Requerente: REQUERENTE: RAIMUNDA IRACEMA DOS SANTOS NUNES Parte Requerida: Nome: ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES Endereço: Rua Padre Piffel, 2313, Centro, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: ANA PRISCILA DA SILVA COSTA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 400, Vila São Luiz n. 5, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Nome: JANE CASTRO Endereço: Rua Boaventura da Silva, 400, Vila São Luiz n. 10, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Nome: CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 1288, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: eventuais interessados Endereï¿½o: desconhecido Nome: ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES Endereço: Rua Padre Piffel, 2313, Centro, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: ANA PRISCILA DA SILVA COSTA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 400, Vila São Luiz n. 5, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Nome: JANE CASTRO Endereço: Rua Boaventura da Silva, 400, Vila São Luiz n. 10, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Nome: CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 1288, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: eventuais interessados Endereï¿½o: desconhecido Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com o objetivo que seja declarada a propriedade do bem localizado na Rua Boaventura da Silva nº 400, Vila São Luiz n° 06, bairro Nazaré, CEP 66053-050.

Para tanto, alega, a parte Requerente, que o imóvel foi adquirido há sessenta anos, momento em que comprou, junto com seu falecido esposo (Carlos Alberto), a posse do bem.

Desta forma, a parte autora requereu a declaração de propriedade pelo uso continuo da posse.

Juntou aos autos: talão do IPTU (Id 104476720 - Pág. 1); Certidão da CODEM (Doc 23111909530201700000098330429); A planta do bem usucapiendo (Id104476724 - Pág. 1 a 3); publicação de edital de eventuais interessados (Id 119348613 - Pág. 1); certidões dos cartórios do 1º, 2º e 3º ofícios de imóveis informando a inexistência de matrícula do bem usucapiendo (Id 120257505 - Pág. 2, Id 134464247 - Pág. 2 e Id 134464248 - Pág. 2); certidões do Iterpa e União pelo desinteresse jurídico no feito (Id 122113014 - Pág. 1 e Id 130410538 - Pág. 1); citação dos confinantes CCM Empreendimentos e Jane Castro (Id 120996865 - Pág. 1 e Id 121353169 - Pág. 1); declaração da confinante Ana Priscila de que nada tem a opor a pretensão da Requerente (Id 104476725 - Pág. 1); impossibilidade de citação do espolio do Réu (Id 121353165 - Pág. 1); Citação da CODEM, pelo Sistema PJE (Id 119346193 - Pág. 1), sem a apresentação de defesa nos autos; Era o que se tinha para relatar.

Passa-se a decidir: 1- Verificando-se a impossibilidade da citação pessoal do espolio do Réu (Id 121353165 - Pág. 1), determina-se a publicação de edital para citação, do espólio de ABEL DA SILVA PIRES, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, I, do novo CPC. 2- O prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC.

Ultrapassado os prazos das publicações e defesa, sendo o Réu inerte, remeta-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”). 3- São controvertidos os seguintes pontos: 3.a) Se a posse do imóvel objeto dos autos sempre foi mansa, pacífica e sem oposição; 3.b) Se a parte autora está há mais de quinze anos no bem com animus de dona; 3.c) Além de outros pontos que as partes e o juízo entenderem pela necessidade de esclarecimento.

Assim, diante da peculiaridade do caso, verifica-se que se faz necessária a realização de audiência de instrução, a fim de que sejam esclarecidos os pontos controvertidos e outros pontos que as partes e o juízo entenderem pela necessidade de esclarecimento. 4- Nos termos dos artigos 357, 385, 455 e 459 do NCPC, designo audiência de Instrução para o dia 30/06/2025, as 10:00h, devendo cada uma das partes trazer suas testemunhas, independente de intimação, ou por intimação feita pelo advogado das partes, cabendo informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da transmissão/realização da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 5- Fica facultado o comparecimento mediante vídeo conferência, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODYyN2ExNjgtM2YxOS00ODE4LWEyYjYtYjJjNzAwZWM0Mzhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d7eabb89-3186-4817-8550-e1249443b57c%22%7d 6- Intimem-se as partes do dia e hora da audiência e os respectivos depoimentos pessoais. 7- Remeta-se os autos a Defensoria Pública do Estado do Pará.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111909530057900000098324675 1.

Documentos de identificação_compressed Documento de Identificação 23111909530091600000098324677 2.

IPTU Documento de Comprovação 23111909530139700000098324678 3.

Pesquisa Patrimonial CODEM (1) Documento de Comprovação 23111909530201700000098330429 4.

Imposto de transmissão Documento de Comprovação 23111909530251800000098330430 5. pranchas RAIMUNDA IRACEMA DOS SANTOS NUNES Documento de Comprovação 23111909530300000000098330432 6.

Confinante esquerda Documento de Comprovação 23111909530383300000098330433 7.

Pesquisa Infoseg Documento de Comprovação 23111909530419400000098330434 Decisão Decisão 23112808551294400000098782577 Termo de Ciência Termo de Ciência 23120411361973900000099227858 Citação Citação 23112808551294400000098782577 Citação Citação 23112808551294400000098782577 Citação Citação 23112808551294400000098782577 Citação Citação 23112808551294400000098782577 Decisão Decisão 23112808551294400000098782577 Decisão Decisão 23112808551294400000098782577 Certidão Certidão 24070409263355500000111796161 0905631-97.2023.814.0301 comprovante de envio Documento de Comprovação 24070409263382300000111796162 Certidão Certidão 24070409460201000000111798639 EDITAL Edital 24070414084745400000111801394 Ofício Ofício 24071510483840200000112644480 AR Identificação de AR 24072308244387100000113332505 AR Identificação de AR 24072308244394200000113332506 AR Identificação de AR 24072608201609000000113663305 AR Identificação de AR 24072608201617500000113663306 AR Identificação de AR 24072608201715500000113663307 AR Identificação de AR 24072608201722500000113663308 AR Identificação de AR 24072608201823400000113663309 AR Identificação de AR 24072608201831000000113663310 Oficio ITERPA Petição 24080211115663600000114373869 Petição Petição 24082916052295800000116731660 3ª Alteração Contratual - CCM Documento de Comprovação 24082916052335900000116731662 C.C.M Empreendimentos e Construções Imobiliárias - procuração Documento de Comprovação 24082916052388200000116731665 Substabelecimento FB - Maio.2024 - Eduardo Substabelecimento 24082916052443600000116731664 EDITAL Edital 24070414084745400000111801394 Certidão Certidão 24091311244832000000118584752 Petição Petição 24110110582914100000122102429 Certidão Certidão 24122610330420600000125189276 Certidão Certidão 24122610395224200000125192582 Certidão Certidão 24122610484996400000125192586 apps.tjpa.jus.br_malotedigital_popup.jsf 3 Documento de Comprovação 24122610485012400000125192587 apps.tjpa.jus.br_malotedigital_popup.jsf2 Documento de Comprovação 24122610485038600000125192588 Certidão Certidão 25010810140373100000125416750 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE BELÉM Ofício 25010810140387700000125416761 Cartório 3º Ofício - Registro de Imóveis Ofício 25010810140438000000125416762
11/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
26/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:35

Desentranhado o documento
26/12/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual
25/12/2024 00:55

Decorrido prazo de eventuais interessados em 16/12/2024 23:59.
01/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:40

Publicado Citação em 17/09/2024.
17/09/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0905631-97.2023.8.14.0301 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO, Juiz de Direito, respondendo pela 6ª Vara Cível de Belém, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e secretaria, a Ação de USUCAPIÃO, movida por RAIMUNDA IRACEMA DOS SANTOS NUNES, contra ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, ANA PRISCILA DA SILVA COSTA, JANE CASTRO, CCM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIA, - fica(m) desde logo, CITADOS os eventuais interessados no imóvel localizado Rua Boaventura da Silva nº 400, Vila São Luiz n° 06, bairro Nazaré, CEP 66053-050, da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 259, I do CPC.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei afixado no local público de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, aos 4 de julho de 2024.

Eu, Luiz Rufino dos Santos Junior, servidor, digitei.

MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito
13/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:53

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:53

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:53

Decorrido prazo de JANE CASTRO em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:53

Decorrido prazo de ANA PRISCILA DA SILVA COSTA em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:53

Decorrido prazo de CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:53

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:20

Juntada de identificação de ar
26/07/2024 08:20

Juntada de identificação de ar
26/07/2024 08:20

Juntada de identificação de ar
23/07/2024 08:24

Juntada de identificação de ar
15/07/2024 10:48

Juntada de Ofício
04/07/2024 14:08

Expedição de Edital.
04/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2024 02:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:43

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:43

Decorrido prazo de ANA PRISCILA DA SILVA COSTA em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:43

Decorrido prazo de JANE CASTRO em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:43

Decorrido prazo de CCM Empreendimentos e Construções Imobiliária em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 12:22

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 01/02/2024 23:59.
04/12/2023 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0905631-97.2023.8.14.0301 Requerente: RAIMUNDA IRACEMA DOS SANTOS NUNES Requeridos: ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com o objetivo que seja declarada a propriedade do bem localizado na Rua Boaventura da Silva nº 400, Vila São Luiz n° 06, bairro Nazaré, CEP 66053-050.

Para tanto, alega, a parte Requerente, que o imóvel foi adquirido há sessenta anos, momento em que comprou, junto com seu falecido esposo (Carlos Alberto), a posse do bem.

Desta forma, a parte autora requereu a declaração de propriedade pelo uso continuo da posse.

Juntou aos autos: A planta do bem usucapiendo (PDF 23/25) e a declaração da confinante Ana Priscila de que nada tem a opor a pretensão da Requerente.

Era o que se tinha para relatar.

Passa-se a decidir: 1- Verificando a documentação acostada nos autos, constata-se que a autora é pessoa com idade superior a 60 anos, razão pela qual, defiro-lhe os benefícios do Novo CPC, art. 1048, I, passando os autos a tramitar com prioridade neste Juízo; 2- Nos termos do art. 98, I e IX do CPC defiro a gratuidade das custas processuais e demais despesas. 3- Nos termos do art. 246, §3º do CPC, citem-se, por carta, com aviso de recebimento, os confinantes, para apresentarem defesas, no prazo de quinze dias.

Junte-se, a carta, a cópia da inicial e da planta do bem usucapiendo (a ser juntada pela parte autora).

Lado esquerdo: JANE CASTRO, Rua Boaventura da Silva nº 400, Vila São Luiz, n°10, CEP 66035-445, bairro Nazaré; Fundos: CCM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIA, Avenida Visconde de Souza Franco,n° 1288, bairro Nazaré, CEP 66077-110; bairro Terra Firme; 4- Cite-se a CODEM- Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém para que apresente defesa nos autos, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.

Na ocasião, esclareça que a enfiteuse, certificada no PDF 18 ainda perdura, com a quitação dos foros anuais do enfiteuta (titular do domínio direto do bem). 5- Remeta-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 6- Expeça-se ofício ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, indagando se a Autarquia tem eventual interesse jurídico no bem usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Estadual, assim como futura responsabilização do gestor.

Juntem ao ofício a cópia da inicial e da planta do imóvel. 7- Publique-se edital para dar ciência a eventuais interessados no imóvel localizado Rua Boaventura da Silva nº 400, Vila São Luiz n° 06, bairro Nazaré, CEP 66053-050, da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 259, I do CPC. 8- Cite-se a parte Requerida, por carta, para que o Réu ESPOLIO DE ABEL DA SILVA PIRES (último endereço à Rua Padre Piffel nº 2313, CEP 68440-000, Abaetetuba-PA) apresente defesa quanto a pretensão da autora em usucapir o imóvel em questão, no prazo de quinze dias.

Junte a carta a cópia da inicial, da presente decisão e da planta, a ser juntada nos autos. 9- Apresentando defesa, deverá, a parte autora, ser intimada, por ato ordinatório, para apresentar manifestação, caso entenda necessário. 10- Expeçam-se correspondências, por malote digital, aos Cartórios de imóveis do 1º, 2º e 3º Oficios de imóveis para que informem ao Juízo, no prazo de quinze dias, se o bem usucapiendo (localizado na Rua Boaventura da Silva nº 400, Vila São Luiz n° 06, bairro Nazaré, CEP 66053-050) está matriculados nas respectivas serventias.

Caso não seja possível a pesquisa por indicação de localização, informe se o Réu ABEL DA SILVA PIRES é proprietário de imóveis matriculados nos tabelionatos e se o bem usucapiendo está inserido em alguma das áreas indicadas como de propriedade do demandado.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111909530057900000098324675 1.

Documentos de identificação_compressed Documento de Identificação 23111909530091600000098324677 2.

IPTU Documento de Comprovação 23111909530139700000098324678 3.

Pesquisa Patrimonial CODEM (1) Documento de Comprovação 23111909530201700000098330429 4.

Imposto de transmissão Documento de Comprovação 23111909530251800000098330430 5. pranchas RAIMUNDA IRACEMA DOS SANTOS NUNES Documento de Comprovação 23111909530300000000098330432 6.

Confinante esquerda Documento de Comprovação 23111909530383300000098330433 7.

Pesquisa Infoseg Documento de Comprovação 23111909530419400000098330434
28/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
19/11/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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