TJPA - 0040772-91.2012.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 21:20
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 24/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:19
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 24/06/2025 23:59.
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01/07/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 03:24
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
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06/06/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0040772-91.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA Fica intimada a parte autora para recolher as custas judiciais em aberto especificadas abaixo, no prazo de 15 (Quinze) dias.(Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI). 1.Diligência.
Belém, 28 de maio de 2025.
FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES -
28/05/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 01:30
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 17:08
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 10/02/2025 23:59.
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16/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0040772-91.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS INTERMEDIÁRIAS (EXPEDIÇÃO DO MANDADO E DILIGÊNCIAS DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA), devendo os mesmos serem apresentados no prazo de 15 (Quinze) dias.(Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI) Belém, 15 de janeiro de 2025.
LUIZ RUFINO DOS SANTOS JUNIOR -
15/01/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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01/01/2025 03:04
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 03/12/2024 23:59.
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01/01/2025 03:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
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01/01/2025 03:04
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 02/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:52
Publicado Decisão em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0040772-91.2012.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.
A parte exequente requereu que a parte executada seja citada pelo aplicativo “Whatsapp” (ID 116203701).
Pois bem, acerca dos meios de citação, dispõe o art. 264 do CPC: “Art.246.
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de justiça”.
Saliente-se que a citação eletrônica via “Whatsapp” é possível desde que sejam adotados meios idôneos de se comprovar a ciência inequívoca do réu sobre a tramitação do processo. É o entendimento da jurisprudência pátria acerca do tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de alimentos.
Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens.
Precedentes deste E.
Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via "Whatsapp" ou e-mail.
Inovação legislativa da Lei 14.195/2021 que modifica a redação do art. 246 do CPC para identificar a citação eletrônica como modalidade preferencial.
Possibilidade de citação por Whatsapp, desde que adotados meios idôneos de se comprovar a ciência inequívoca do executado sobre a tramitação do processo.
Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21416235220228260000 SP 2141623-52.2022.8.26.0000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 22/08/2022, 4a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2022)”. “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CABIMENTO – CITAÇÃO ELETRÔNICA - APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 246 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ.
I - No julgamento do recurso repetitivo REsp 1704520/MT pelo col.
STJ, publicado em 19/12/2018, foi firmada a tese de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".
II - Nos termos do art. 246 do CPC, a citação do requerido será preferencialmente por meio eletrônico.
III - O c.
STJ já se manifestou no sentido da validade da citação do requerido via aplicativo Whatsapp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. (TJ-MG - AI: 01156289720238130000, Relator: Des.(a) João Cancio, Data de Julgamento: 21/03/2023, 18a CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/03/2023)”.
Assim, defiro a realização da citação por “Whatsapp” da parte executada no número +55 (94) 99135-0813 de acordo com a petição de ID 116203701.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada em sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
06/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2024 10:11
Conclusos para decisão
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31/05/2024 01:29
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 28/05/2024 23:59.
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23/05/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0040772-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça Id nº 115836455 (FLS. 43), no prazo de 05 (cinco) dias.
Belém-PA, 20 de maio de 2024.
LUIZ RUFINO DOS SANTOS JUNIOR -
20/05/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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04/02/2024 02:45
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 24/01/2024 23:59.
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04/02/2024 02:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA em 24/01/2024 23:59.
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03/02/2024 12:26
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA em 01/02/2024 23:59.
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03/02/2024 12:26
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/01/2024 23:59.
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11/01/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 12:56
Juntada de Ofício
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30/11/2023 00:26
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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30/11/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0040772-91.2012.8.14.0301 Parte Requerente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Parte Requerida: CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA DECISÃO Vistos, etc.
Analisando-se os autos, verifica-se que não há informação sobre a citação por carta precatória do réu CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA (ID 71506746- Pág. 6), o que impede o julgamento do feito.
Diante disso, oficie-se por malote digital o juízo deprecado a fim de que informe se houve o cumprimento da referida carta precatória.
Na hipótese de não houver resposta, determino a citação da parte por carta com aviso de recebimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
28/11/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2023 11:37
Conclusos para decisão
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24/10/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
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27/10/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2022 21:59
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 09:23
Processo migrado do sistema Libra
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22/07/2022 09:22
Juntada de documento de migração
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07/07/2022 13:42
Remessa
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18/05/2022 13:53
REMESSA INTERNA
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17/05/2022 14:24
Remessa
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11/03/2022 12:31
OUTROS
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16/11/2021 10:13
AGUARDANDO PRAZO
-
21/09/2021 13:41
AGUARDANDO PRAZO
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31/05/2021 08:55
AGUARDANDO PRAZO
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20/04/2021 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/04/2021 09:50
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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06/10/2020 14:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/10/2020 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/10/2020 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/10/2020 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/09/2020 14:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/09/2020 11:19
Remessa
-
29/09/2020 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2020 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/09/2020 10:02
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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21/09/2020 10:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/09/2020 09:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/09/2020 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2020 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/09/2020 09:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/09/2020 09:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2020 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2020 08:27
CONCLUSOS
-
19/12/2019 13:27
Remessa
-
19/12/2019 13:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2019 13:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/12/2019 11:25
CONCLUSOS
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06/12/2019 09:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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05/12/2019 12:13
OUTROS
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05/12/2019 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 12:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/03/2018 10:33
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
21/03/2018 10:31
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
28/02/2018 09:35
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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27/02/2018 12:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
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27/02/2018 12:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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27/02/2018 10:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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27/02/2018 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/02/2018 12:04
CONCLUSOS
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16/02/2018 11:59
CONCLUSOS
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16/02/2018 11:59
CONCLUSOS
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20/06/2016 12:40
CONCLUSOS
-
09/06/2016 10:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/06/2016 10:16
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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08/06/2016 10:16
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria SECRETARIA
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06/06/2016 13:42
À DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO PARA 6ª VARA CÍVEL EMPRESARIAL
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03/06/2016 12:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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03/06/2016 12:55
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA-PA/MUTUA-PA no processo 00407729120128140301.
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03/06/2016 12:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/06/2016 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2016 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/06/2016 08:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
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31/05/2016 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/05/2016 09:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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01/12/2015 08:23
CONCLUSOS
-
01/12/2015 08:22
CONCLUSOS
-
04/09/2015 11:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA-PA/MUTUA-PA (5328578) no processo 00407729120128140301.
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24/08/2015 17:30
Remessa
-
24/08/2015 17:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/08/2015 17:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/12/2014 11:58
CONCLUSOS
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21/10/2014 12:29
CONCLUSOS
-
10/10/2014 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/10/2014 11:43
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
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10/10/2014 10:53
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/10/2014 08:12
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria SECRETARIA DA 8ª VA
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06/10/2014 11:03
À DISTRIBUIÇÃO
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03/10/2014 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2014 08:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/10/2014 08:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/10/2014 15:27
Remessa
-
02/10/2014 14:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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02/10/2014 08:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/10/2014 08:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2014 11:27
CONCLUSOS
-
04/06/2014 09:37
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
04/06/2014 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2014 09:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/05/2014 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/05/2014 13:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/05/2014 09:51
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
22/05/2014 08:37
Remessa
-
27/03/2014 14:42
OUTROS
-
27/03/2014 12:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2014 12:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/03/2014 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2014 10:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2014 10:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/11/2013 15:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/10/2013 12:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
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25/09/2013 10:33
REMESSA AOS CORREIOS - RA060103135BR - COMARCA DE MARABÁ - 68508970 - 28GR
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19/09/2013 13:27
AGUARD. RETORNO DE AR
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19/09/2013 13:22
ENVIO DE OFICIO
-
10/09/2013 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2013 11:24
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/08/2013 15:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/08/2013 09:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/08/2013 09:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/08/2013 09:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/08/2013 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2013 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/01/2013 15:07
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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09/01/2013 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/01/2013 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2013 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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08/01/2013 10:47
Remessa
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08/01/2013 10:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/01/2013 10:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/12/2012 10:58
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
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17/12/2012 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/12/2012 11:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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23/10/2012 12:53
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
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20/09/2012 11:07
REMESSA AOS CORREIOS - RQ909077973BR - 68508970 - COM. MARABÁ - 70gr
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18/09/2012 14:47
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
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18/09/2012 11:33
CARTA PRECATORIA POSTAL - comarca de MARABÁ-PA
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05/09/2012 14:27
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
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05/09/2012 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/08/2012 14:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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30/08/2012 14:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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30/08/2012 14:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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30/08/2012 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/08/2012 10:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/08/2012 10:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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30/08/2012 10:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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29/08/2012 11:26
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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28/08/2012 10:24
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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28/08/2012 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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24/08/2012 10:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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24/08/2012 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2012
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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