TJPA - 0906000-91.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS DA SILVA VIANA

CPF *28.***.*60-68

Advogados

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 00:18

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 22/08/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:47

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), LUIS DA SILVA VIANA - CPF: *28.***.*60-68 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

  • 19/08/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 07:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/07/2025 14:48

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 21/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Considerando a existência de prejudicialidade entre o presente processo e o IRDR nº 0813121-61.2024.8.14.0000, de relatoria da Excelentíssima Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, que discute várias questões acerca do pedido de progressão funcional em face do Estado do Pará e suas autarquias, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, ‘a”, do CPC.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP.

    Belém (Pa), data de registro no sistema.

    EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

  • 28/02/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 12:39

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

  • 27/02/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 22:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/12/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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