TJPA - 0800200-45.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOSE AFONSO FERREIRA MARTINS

CPF *71.***.*14-15

Advogados

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB: 28712/PA

CPF *66.***.*40-59

SHEYVA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 30067/PA

CPF *20.***.*76-74

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 13:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

  • 02/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 04:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:26

    Decorrido prazo de BANPARA em 26/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 02:52

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    R.

    H.

    Analisando os presentes autos, verifica-se que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi devidamente citada e apresentou contestação ao feito.

    Referida empresa pública arguiu a preliminar de falta de interesse processual da parte autora.

    A CEF é empresa pública federal e, assim sendo, plenamente aplicável o art. 109, I, da CF/88, que assim dispõe: ‘‘Art. 109.

    Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho’’; Considerando que o acolhimento ou desacolhimento da preliminar suscitada repercute diretamente sobre a esfera de direitos do ente federal, este juízo entende que a justiça federal é quem detém a competência para analisar referida preliminar, uma vez que o ente já se encontra no polo passivo da demanda.

    Por conseguinte, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição para a Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará, nesta comarca, tudo com fundamento no art. 64, §3°, do CPC/2015.

    Belém (PA), 24 de março de 2022.

    MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 28/03/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:14

    Declarada incompetência

  • 15/03/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 08:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2022 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 31 de janeiro de 2022.

    BENILMA GUTERRES NOGUEIRA

  • 31/01/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 03:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 19:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2021 07:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2021 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de BANPARA em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de BANPARA em 26/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte ré para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO e DILIGÊNCIA de Oficial de Justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

    Belém-PA, 16/07/2021.

    SACHA DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

  • 16/07/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de BANPARA em 07/06/2021 23:59.

  • 15/05/2021 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2021 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2021 03:59

    Decorrido prazo de BANPARA em 19/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2021 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0800200-45.2021.8.14.0301 Requerente: JOSE AFONSO FERREIRA MARTINS Requerido(a): Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO   DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

    Reservo-me no direito de apreciar o pedido de tutela de urgência, após a manifestação do banco requerido.

    Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, em razão da PANDEMIA.

    Proceda a citação do requerido dos termos da inicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão.

    Após, conclusos.    SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO.             Belém/PA, 12 de janeiro de 2021     SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital  

  • 13/01/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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