20/08/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES MESQUITA em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES MESQUITA em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0824084-11.2018.8.14.0301 AUTOR: LUCIANA MENDES MESQUITA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
07/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:45

Conclusos para decisão
19/05/2018 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 04:24

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES MESQUITA em 02/05/2018 23:59:59.
06/04/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2018 11:17

Conclusos para decisão
14/03/2018 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807322-17.2018.8.14.0301

Josilene Ferreira

Estado do para

Advogado: Artur Denicolo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800398-82.2019.8.14.0065

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Bessa &Amp; Bessa LTDA - ME

Advogado: Felipy da Silva Faria

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2019 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0837357-52.2021.8.14.0301

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alex Charles de Deus Carvalho

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/07/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0823010-19.2018.8.14.0301

Silvia Maria da Silva Duarte

Estado do para

Advogado: Artur Denicolo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2018 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0017599-79.2014.8.14.0006

Estado do para

Andre de Paula Nogueira Lima

Advogado: Leandro Silva Maues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2015 08:14

Exibir Processo