11/02/2024 01:38

Decorrido prazo de ALEX CHARLES DE DEUS CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ALEX CHARLES DE DEUS CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:03

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 00:02

Transitado em Julgado em 30/01/2024
04/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:15

Homologada a Transação
01/12/2023 13:22

Conclusos para julgamento
01/12/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:12

Decorrido prazo de ALEX CHARLES DE DEUS CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 01:29

Publicado Decisão em 13/06/2023.
15/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:28

Conclusos para decisão
17/03/2023 07:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
18/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 15 (quinze) dias, juntando boleto, relatório de custas e comprovante de pagamento, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.
16/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
22/01/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0837357-52.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

B.

F.

S.

Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão do oficial de justiça de ID. 33263893, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 13 de dezembro de 2021 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
13/12/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2021 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/07/2021 23:59.
26/07/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 11:33

Expedição de Mandado.
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0837357-52.2021.814.0301 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por B.

B.

F.

S.em desfavor de A.

C.

D.

D.

C., com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo FIAT MOBI DRIVE, placa PZQ8763.

Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora.

Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora.

Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor.

Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69.

Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec.

Lei n. 911/69).

Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015.

Levante-se o segredo de justiça.

Intime-se.

Belém, 21 de julho de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação e/ou citação, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB de 22/1/2009, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Cumpra-se na forma da lei.
21/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:11

Concedida a Medida Liminar
20/07/2021 11:27

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:26

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: REQUERENTE: B.

B.

F.

S.

De ordem, nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 8 de julho de 2021.

MARINA MOTA Analista Judiciário
08/07/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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