TJPA - 0002110-53.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA

CNPJ: 15.213.192/0001-91

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 09:35

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 26/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 01:59

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 19/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 14:52

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 27/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/11/2023 02:27

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0002110-53.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: AMARILDO SILVA DA COSTA REU: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.

    PRESIDENTE KENNEDY, N°3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 Sentença I – Relatório Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora recebeu o título registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM, segundo a lista (em anexo) enviada pela Companhia de Administração – CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00021105320158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071416371000000000066880293 00021105320158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071416373000000000066880294 00021105320158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071416375100000000066880295 00021105320158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071416380900000000066880296 00021105320158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071416382500000000066880297 00021105320158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071416383500000000066880778 00021105320158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071416385300000000066881029 00021105320158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071416391400000000066881030 00021105320158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071416393100000000066881031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022412335352400000082803354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022412335352400000082803354 Petição Petição 23030911223432400000083800630 PERDA DO OBJETO Petição 23110317080725700000097158007 LISTA TITULADOS - OUTUBRO 2023 Documento de Comprovação 23110317080745800000097158009

  • 23/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:55

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 22/11/2023 22:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 22:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 15:33

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 27/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/07/2022 16:44

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 13:06

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 10:12

    Remessa

  • 09/02/2022 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2022 14:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/02/2022 14:43

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 26/11/2019 12:14

    OUTROS

  • 16/09/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2019 19:27

    Remessa

  • 03/09/2019 19:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2019 19:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2019 15:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9511850) no processo 00021105320158140301.

  • 29/08/2019 15:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9511850) no processo 00021105320158140301.

  • 21/08/2019 19:06

    Remessa

  • 21/08/2019 19:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2019 19:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2019 10:27

    OUTROS

  • 01/04/2019 08:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/03/2019 14:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2019 13:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2019 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2019 08:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 11:38

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 13/12/2018 10:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2018 15:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 15:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 15:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2018 15:07

    OUTROS

  • 06/11/2018 12:19

    Remessa

  • 06/11/2018 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2018 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2017 11:45

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/05/2015 13:43

    OUTROS

  • 30/04/2015 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 13:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/04/2015 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 13:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/04/2015 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 13:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/02/2015 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2015 12:58

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 10/02/2015 14:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2015 13:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2015 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2015 12:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/02/2015 12:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2015 15:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/01/2015 08:58

    AUTUAÇÃO - processo oriundo da distribuição

  • 21/01/2015 12:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/01/2015 12:52

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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