TJPA - 0800507-03.2023.8.14.0083

1ª instância - Vara Unica de Curralinho

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRALINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEAN ALVES DE MORAES

CPF *31.***.*46-65

Advogados

IVNA LOBATO PIMENTA

OAB: 33938/PA

CPF *57.***.*11-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2024 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 08:09

    Transitado em Julgado em 07/08/2024

  • 07/08/2024 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 08:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

  • 29/07/2024 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:08

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 08:49

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2024 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 08:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 07:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 15:53

    Homologada a Transação Penal

  • 02/02/2024 14:17

    Audiência Preliminar realizada para 02/02/2024 10:00 Vara Única de Curralinho.

  • 02/02/2024 14:17

    Audiência Preliminar designada para 02/02/2024 10:00 Vara Única de Curralinho.

  • 02/02/2024 11:31

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 06:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 00:08

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800507-03.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 INDICIADO: ADEAN ALVES DE MORAES Nome: ADEAN ALVES DE MORAES Endereço: TRAVESSA JOÃO GABRIEL, 61, CAFEZAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o 02 de fevereiro de 2024, às 10h00min.

    Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

    Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

    Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

    Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dra.

    Ivna Lobato Pimenta, OAB/PA Nº 33.938, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

    Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

    Intime pessoalmente o dativo.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 05/12/2023 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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