24/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 11:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 07:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2024 23:59.
02/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 03:23

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0004081-65.2016.8.14.0066 Requerente Nome: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Endereço: AV CAMILO VIANA, CENTRO, RONDON DO PARÁ-PA, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Requerido Nome: MARTA DE FATIMA BURINI LOBO Endereço: AV PERIMETRAL SUL, SN, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. em face de MARTA DE FÁTIMA BURINI LOBO, todos qualificados na inicial.

Alega a autora ser credora da quantia de R$ 82.786.44 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), oriunda de contrato de empréstimo, postulando, a expedição do competente mandado monitório.

Determinada a expedição de mandado de pagamento e fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos.

Apresentados embargos monitórios (Id. 43917237), em que a embargante alega, em síntese, que não reconhece a dívida em face do contrato apresentado não coadunar com os valores da planilha de débito, bem como que o contrato supostamente foi quitado pela Requerida.

Não houve impugnação aos embargos monitórios.

As partes requereram o julgamento antecipado da lide.

VISTOS.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da desnecessidade de produção de outras provas.

Com efeito, para o ajuizamento da ação monitória, necessário que a parte autora disponha de prova escrita representativa de dívida em dinheiro, sem eficácia de título executivo, requisito esse que restou preenchido pelos documentos que acompanham a petição inicial.

A demandante juntou o contrato firmado com a Ré (ID nº 43917227 – p. 7).

O embargante alega não reconhecer a dívida, em razão da inexistência do débito, alegando que não houve a contratação.

Destarte, certo é que a embargante não se desincumbiu do ônus que lhe atribui o artigo 373, II do Código de Processo Civil, qual seja a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, limitando-se a afirmação que desconhece a dívida.

Assim, os argumentos dos embargos monitórios não são capazes de elidir a procedência dos pedidos da parte autora.

Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, REJEITANDO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, de modo que fica, de pleno direito, constituído o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, §8º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 82.768,44 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), com incidência de juros e correção desde o vencimento dos títulos (art. 397,caput, Código Civil).

Condeno o requerido/embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Intime-se a parte autora para, querendo, dar prosseguimento ao feito, devendo proceder a juntada de planilha de débito atualizada.

P.R.I.C.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 27 de novembro de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
27/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 13:24

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 14:01

Processo migrado do sistema Libra
03/12/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2021 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2021 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Sem custas finais
02/12/2021 13:27

À UNAJ - verificar custas finais
02/12/2021 10:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
02/12/2021 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040816520168140066: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO MONITORIA. - Ação Coletiva: N.
30/11/2021 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/11/2021 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/11/2021 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1105-48
29/11/2021 11:41

Remessa
29/11/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2019 12:03

VISTAS AO ADVOGADO
03/09/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9423-29
02/09/2019 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9423-29
02/09/2019 13:21

Remessa
02/09/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2019 12:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/08/2019 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/08/2019 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/08/2019 19:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2019 19:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2019 09:06

CONCLUSOS
05/04/2019 20:09

CONCLUSOS
14/03/2019 19:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2019 11:26

OUTROS
13/03/2019 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2019 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2019 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2637-75
12/03/2019 11:49

Remessa
12/03/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2019 10:31

OUTROS
13/02/2019 12:50

VISTAS AO ADVOGADO
13/02/2019 12:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS (55953), que representa a parte MARTA DE FATIMA BURINI LOBO (7096883) no processo 00040816520168140066.
13/02/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2019 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2019 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2019 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7145-11
11/02/2019 15:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZZI GOMES GEDEON (26192891), que representa a parte CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (8297896) no processo 00040816520168140066.
11/02/2019 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2019 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2019 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2018 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7145-11
30/05/2018 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7145-11
30/05/2018 12:38

Remessa
30/05/2018 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2018 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2018 13:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
31/08/2017 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6522-29
31/08/2017 12:04

Remessa
31/08/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2017 10:29

AGUARDANDO ASSINATURA
23/08/2017 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 10:28

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
23/08/2017 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/08/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 14:34

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
18/08/2017 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO ZIR BOTHOME (4425349), que representa a parte CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (8297896) no processo 00040816520168140066.
18/08/2017 09:30

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
17/08/2017 14:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/02/2017 16:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/07/2016 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/07/2016 19:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2016 19:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 19:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/07/2016 08:42

CONCLUSOS
06/07/2016 15:28

CONCLUSOS
06/07/2016 09:51

CONCLUSOS
30/06/2016 12:43

CONCLUSOS
30/06/2016 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2016 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIOVANA ZOTTIS (24229086), que representa a parte CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (8297896) no processo 00040816520168140066.
10/06/2016 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/06/2016 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/06/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI
14/04/2016 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
14/04/2016 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807054-94.2023.8.14.0039

Jose da Silva Francisco

Advogado: Otavio Socorro Alves Santa Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/12/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0836334-03.2023.8.14.0301

Secretario Municipal de Administracao Do...

Nazareno Reis de Freitas

Advogado: Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0836334-03.2023.8.14.0301

Nazareno Reis de Freitas

Secretario Municipal de Administracao Do...

Advogado: Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0818159-88.2023.8.14.0000

1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda P...

Advogado: Allan Kardec Ferreira da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0800714-52.2023.8.14.0131

Andreza Coelho da Silva

W. D. Comunicacoes LTDA - EPP

Advogado: Anne Mayara Oliveira Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2023 08:57

Exibir Processo