TJPA - 0805972-28.2023.8.14.0039
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
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02/03/2024 14:45
Juntada de Certidão
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29/02/2024 08:28
Apensado ao processo 0801264-95.2024.8.14.0039
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29/02/2024 08:27
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 08:26
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 05:52
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:52
Decorrido prazo de V. DE P. CHAGAS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS em 15/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:30
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:30
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/02/2024 23:59.
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04/02/2024 06:49
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/01/2024 23:59.
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04/02/2024 00:59
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/01/2024 23:59.
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22/01/2024 01:47
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº: 0805972-28.2023.8.14.0039 AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 REU: V.
DE P.
CHAGAS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS Nome: V.
DE P.
CHAGAS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS Endereço: Rua Volkswagen, 43 23, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 SENTENÇA Vistos os autos. 1.
Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ajuizada por AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de REU: V.
DE P.
CHAGAS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS , qualificados nos autos. 2.
Inicialmente, recebo o pedido de cancelamento de distribuição como de desistência e destaco que ele se deu sem que a parte Requerida tenha sido citada e protocolado contestação, incabível, portanto, a condenação em honorários sucumbenciais.
Nesse sentido: POSSE.
BUSCA E APREENSÃO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE.
HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.
DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONTESTAÇÃO PREMATURA.
RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO FORMADA, DE RIGOR A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
RECURSO PROVIDO. (TJ-SP 10104346120168260037 SP 1010434-61.2016.8.26.0037, Relator: Alfredo Attié, Data de Julgamento: 23/11/2017, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/11/2017) 3.
Ante o exposto, homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no Art. 485, VIII, do CPC, revogando eventual medida liminar concedida. 4.
Havendo bloqueio judicial ou eventual outra restrição em razão desta ação, proceda as medidas necessárias para seu cancelamento. 5.
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, visto a desistência da ação ter ocorrido antes da citação da parte requerida, neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS. - Desistindo o autor da demanda antes mesmo de ocorrida a citação da parte adversa, não lhe deve ser imputada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. (TJ-MG - AC: 10071130014070001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 19/08/2015, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2015).” PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO.
DESISTÊNCIA.
CITAÇÃO.
AUSÊNCIA. 1.
Ausente a citação, inviável a condenação da parte autora em honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não angularizada a lide, mesmo no caso de a parte ré ter peticionado em juízo. 2.
Recurso desprovido. (TJ-DF 20.***.***/0392-86 0003882-46.2015.8.07.0010, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 24/11/2016, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/12/2016 .
Pág.: 408/414) 6.
Caso não se trate de demanda com concessão de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à UNAJ.
As custas pendentes, se houverem, deverão ser pagas pela parte autora.
Por razões de praxe nos moldes do artigo 46 da Lei de Custas (LEI nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015) na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017). 7.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais, devendo ser adotas as exigências estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Procedimento Administrativo de Cobrança de custas e outras despesas processuais pendentes em processos judiciais transitados em julgado, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação e Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.
Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.
MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.
Belém, 10 de março de 2022) -
18/12/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:42
Extinto o processo por desistência
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14/12/2023 11:47
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 11:45
Juntada de Certidão
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06/12/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 05:48
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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28/11/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ e ao provimento 006/2009-CJCI, procedo por meio desta, a intimação da parte autora, através de seu advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas finais da presente ação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Pará.
Cientificando-o, ainda, de que o recolhimento deve ser feito no prazo assinalado acima (15 dias), contados desta intimação e não na data do vencimento impressa no boleto. 26 de novembro de 2023 JOSE FELIZARDO ESMERALDO NETO 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas-PA -
26/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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22/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
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24/10/2023 17:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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24/10/2023 17:54
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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