10/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:45

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SUPERACAO LTDA em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & COMERCIO MOZART LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:50

Publicado Decisão em 25/09/2024.
28/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0001769-80.2011.8.14.0943 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

INDEFIRO o pedido de reiteração de requisição via modalidade “teimosinha” (Id 120810534), eis que não se coaduna com os critérios que informam os JECC.

Ademais, há nos autos tentativa anterior de penhora online frustrada, sob o Protocolo nº 20.***.***/4874-35, denotando ser a medida meramente protelatória diante da verificada ausência de valores. 2.

Realizadas pesquisas junto ao Sistema RENAJUD e à CNIB, resultou na inexistência de veículos automóveis desembaraçados e a ausência de propriedade ou outro direito imobiliário para o CNPJ do Executado. 3.

Diante de tais resultados, observados demais termos do pleito Id 120810534 , determino a PENHORA dos materiais de construção ali indicados , desde que fisicamente livres e desembaraçados, o que deve constar, especificamente, no respectivo termo/auto/certidão do oficial de justiça, a serem depositados em mãos do Exequente, o qual deverá indicar representante para acompanhar a diligência e receber os bens caso bem sucedida a diligência. 4.

Int.

Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
23/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2024 08:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
29/04/2024 11:58

Processo Reativado
22/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 15:54

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SUPERACAO LTDA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 15:54

Decorrido prazo de COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0803950-09.2017.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 110217101, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
12/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:59

Homologada a Transação
08/03/2024 06:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SUPERACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 07:00

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
05/03/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/02/2024 09:34

Juntada de identificação de ar
26/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & COMERCIO MOZART LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 01/03/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
31/01/2024 12:09

Transitado em Julgado em 25/01/2024
11/12/2023 00:38

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803950-09.2017.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo de execução de título extrajudicial em que foi apresentada a Exceção de Pré-executividade de Id 5306467 por parte Executada, Colégio Aspecto Sociedade Civil Ltda, que alega ilegitimidade de parte.

Verifico que a Exequente ajuizou a ação contra Centro Educacional Superação e Colégio Aspecto, entretanto, os títulos sobre os quais se fundam a execução foram emitidos unicamente por Centro Educacional Superação, portanto, a execução dos cheques, que demanda certeza, liquidez e exigibilidade, somente pode ser manejada contra o credor que consta do título.

Assim, JULGO PROCEDENTE a Exceção apresentada por Colégio Aspecto Sociedade Civil Ltda, em consequência, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA, sem julgamento de mérito, a presente execução somente em relação à Excipiente, devendo prosseguir a ação contra a Executada Centro Educacional Superação.

Considerando a penhora procedida, DESIGNE-SE audiência de conciliação pós-penhora.

RETIFIQUE-SE o polo passivo para excluir a empresa Colégio Aspecto Sociedade Civil Ltda.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
06/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 12:56

Conclusos para julgamento
14/11/2019 12:56

Movimento Processual Retificado
10/12/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 11:14

Conclusos para decisão
30/10/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2018 22:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 10:38

Conclusos para despacho
01/08/2018 00:16

Decorrido prazo de COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 31/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 17:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SUPERACAO LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2018 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2018 11:02

Expedição de Mandado.
24/10/2017 12:06

Expedição de Mandado.
16/08/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 14:29

Conclusos para despacho
02/08/2017 14:29

Movimento Processual Retificado
12/07/2017 08:42

Conclusos para decisão
11/07/2017 12:51

Juntada de Certidão
11/07/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 11:45

Conclusos para despacho
04/07/2017 11:45

Movimento Processual Retificado
02/06/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 13:36

Conclusos para decisão
02/06/2017 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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