TJPA - 0800913-73.2023.8.14.0002

1ª instância - Vara Unica de Afua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEIDIANE ALMEIDA FERREIRA

Advogados

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES

OAB: 5205/AP

CPF *41.***.*81-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2025 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:35

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA (AUTORIDADE) em 20/09/2024.

  • 21/09/2024 03:20

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA em 19/09/2024 23:59.

  • 06/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 06:39

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA em 18/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 07:06

    Decorrido prazo de LEIDIANE ALMEIDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 11:59

    Decorrido prazo de LEIDIANE ALMEIDA FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 10:13

    Decorrido prazo de LEIDIANE ALMEIDA FERREIRA em 06/12/2023 14:09.

  • 06/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 02:45

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800913-73.2023.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

    Compulsando os autos, constata-se que a Defesa da flagranteada juntou aos autos documentos que ratificam as alegações (possui 04 filhos, sendo um com apenas 06 meses de vida), motivo pelo qual, com arrimo nos preceitos contidos no Código de Processo Penal (artigo 318 por equiparação), bem como na jurisprudência prevalente, DISPENSO a fiança, nos termos do artigo 350 do CPP.

    Com efeito, reconheço o direito da nacional LEIDIANE ALMEIDA FERREIRA aguardar eventual processamento e julgamento em liberdade, devendo cumprir de forma irrestrita as medidas cautelares diversas aplicadas alhures.

    Advirta-se que o descumprimento ensejará a possibilidade da decretação da prisão preventiva em desfavor do acusado.

    DETERMINAÇÕES FINAIS: i) COLOQUE-SE em liberdade o nacional LEIDIANE ALMEIDA FERREIRA, salvo se por outro motivo estiver recolhida ao cárcere; ii) OFICIE-SE à autoridade policial acerca do teor desta decisão, bem como para que conclua o inquérito no prazo legal; iii) DEVERÁ a Secretaria Judicial providenciar o cancelamento do boleto anteriormente expedido.

    Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado para o ato de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA.

    Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito

  • 28/11/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 28/11/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 08:52

    Juntada de Informações

  • 28/11/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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