26/08/2025 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:29

Baixa Definitiva
06/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:41

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/03/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
25/12/2024 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 06:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2024 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.
13/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA Processo nº 0800966-91.2023.8.14.0022 Classe: Ação Penal - Procedimento do Tribunal do Júri Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Weslley Sardinha da Silva Capitulação penal: art. 129, §13, do CP e art. 14, da Lei n. 10.826/03 DESPACHO 1- Considerando a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO para o dia 13/12/2024, às 09H00MIN, a realização da audiência de instrução e julgamento. 2- Intime-se pessoalmente o acusado, e seu defensor. 4- Dê ciência ao MP. 5- Expedientes Necessários. 6- Cumpra-se.

Igarapé-Miri (PA), 17 de junho de 2024.

Arnaldo José Pedrosa Gomes Juiz de Direito
22/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:24

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:48

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:20

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:10

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/12/2024 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.
22/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:21

Juntada de Ofício
12/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:52

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:24

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:16

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:00 Vara Única de Igarapé Miri.
20/03/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2024 19:20

Conclusos para decisão
16/03/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 14:38

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
07/12/2023 01:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des.

Manoel Maroja Neto- Trav.

Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./fax (91) 3755-1866, e-mail: [email protected] Processo nº 0800966-91.2023.8.14.0022 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Weslley Sardinha da Silva Capitulação Penal: art. 129, §13, do CP; art. 14 da Lei n. 10.826/03 DECISÃO 1.

DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA 1.1 - Recebo a presente denúncia de id. 104854706, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas.

Também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois ausentes estão as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.

Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.

Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal.

Em consequência, inicia-se a primeira causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva estatal. 1.2 - Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal). 1.3 - Caso o denunciado, citado, não apresentem defesa escrita no prazo legal, nomeio, desde logo, o Defensor Público nesta comarca, devendo-se, então, intimá-lo acerca da nomeação, bem como para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 408, do CPP). 1.4 - Expeça-se Certidão de antecedentes criminais do acusado. 1.5 - Apresentada a resposta à denúncia, voltem-me os autos conclusos para análise de eventual aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal[1]. 1.6 - Expedientes necessários.

P.R.I.

Igarapé-Miri (PA), 05 de dezembro de 2023.

Arnaldo José Pedrosa Gomes Juiz de Direito [1] Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:.

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
05/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:36

Juntada de Termo de Compromisso
27/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
15/07/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2023 13:44

Expedição de Mandado.
15/07/2023 13:41

Expedição de Mandado.
15/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 13:22

Juntada de Ofício
15/07/2023 11:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 07:56

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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