24/02/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ORLEANS FERNANDES DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:11

Baixa Definitiva
21/02/2024 09:08

Transitado em Julgado em 21/02/2024
05/02/2024 00:01

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS N. 0818879-55.2023.8.14.0000 PACIENTE: CARLOS ORLEANS FERNANDES DE SOUSA COATOR: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA DECISÃO Vistos, etc.

A impetração, que ataca prisão preventiva decretada oficiosamente, sem fundamentação idônea e em contexto de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, contém pedido liminar e definitivo de revogação da custódia, ainda que mediante alvará de soltura clausulado, máxime à vista do estado de saúde e dos predicados pessoais favoráveis do coacto.

Indeferida a liminar (ID 17321467), a autoridade coatora informou a morte do paciente, ocorrida em 04/12/2023 (vide ID 17529801 e declaração de óbito ID 17529806).

Nítida, portanto, a perda do objeto da ação mandamental, na linha da jurisprudência das Cortes de Justiça Estaduais (e.g.

TJPA, HC 0800133-11.2018.8.02.9002, relator Desembargador João Luiz Azevedo Lessa) e do quanto apontado no opinativo ministerial (ID 17805382). À vista do exposto, face à prejudicialidade do mandamus por perda superveniente do objeto, NÃO CONHEÇO da ordem impetrada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a respectiva baixa e arquivamento dos autos.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
01/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:40

Não conhecido o Habeas Corpus de CARLOS ORLEANS FERNANDES DE SOUSA - CPF: *76.***.*28-15 (PACIENTE)
31/01/2024 11:14

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:07

Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE DOM ELISEU em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:31

Juntada de Informações
19/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE DOM ELISEU em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:01

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br HABEAS CORPUS Nº 0818879-55.2023.8.14.0000 PACIENTE: CARLOS ORLEANS FERNANDES DE SOUSA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA DECISÃO

Vistos. etc.

Verifica-se que o pleito deduzido na inicial perpassa pela afirmação e exame de constrangimento ilegal decorrente de decretação oficiosa de prisão preventiva, à míngua de fundamentação idônea e em malferimento ao postulado do estado de inocência, ressaindo a ocorrência de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia e necessidade de cumprimento da custódia em regime domiciliar diante do estado de saúde do coacto.

Pugna, liminarmente e no mérito, pela revogação da segregação objurgada, ainda que mediante expedição de alvará de soltura clausulado, máxime à vista dos predicados pessoais favoráveis do paciente.

Não obstante, em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência, sendo certo que a pretensão ora deduzida é satisfativa e confunde-se com o mérito mandamental, razão pela qual merece ser analisada em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados seus fundamentos.

Ao lume do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo impetrado, aos ditames da Resolução nº 004/2003-GP e do Provimento Conjunto nº 008/2017-CJRMB/CJCI, ressaltando-se que esta Relatoria deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito.

Depois da resposta, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para ofertar parecer.

Int. e Dil.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
11/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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