TJPA - 0906639-12.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 09:40
Processo Desarquivado
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09/07/2024 09:40
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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05/07/2024 13:49
Arquivado Provisoramente
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04/07/2024 01:35
Publicado Sentença em 04/07/2024.
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04/07/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Processo: 0906639-12.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Endereço: Travessa Valparaíso, 132, casa, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-130 Promovido(a): Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV PAULISTA, 2100, Banco Safra, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-930 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme art. 38, da Lei 9.099/1995.
Em petição de ID n.º 113633605, as partes informaram ao Juízo terem celebrado acordo por meio do qual a parte reclamada se comprometeu a pagar à parte reclamante o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em parcela única, mediante depósito em conta bancária à disposição da ajuizante, requerendo a homologação da avença e extinção do processo.
Posteriormente, em petição lançada no ID n.º 114431596, a parte ré informou quanto ao cumprimento do ajuste, juntando comprovante.
Isto posto, com base no art. 57, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos.
Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.
Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).
Caso tenha sido designada audiência, cancele-se.
Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.
Belém-PA, 28 de junho de 2024.
Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
02/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:45
Homologada a Transação
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28/06/2024 12:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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13/06/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 09:26
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
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10/05/2024 10:46
Conclusos para decisão
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04/05/2024 06:47
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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29/04/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 06:40
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/04/2024 23:59.
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13/04/2024 01:42
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/04/2024 23:59.
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11/04/2024 04:57
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 00:00
Intimação
Processo: 0906639-12.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Promovido(a): Nome: BANCO SAFRA S A ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, dando continuidade ao cumprimento da decisão de ID: 109756503 - Decisão, considerando que a parte promovente possui advogada(o) constituída(o) nos autos e a CONTESTAÇÃO de ID: 112815411 - Contestação / 112815417 - Contestação (CONTESTAÇÃO SERGIO ROBERTO DOS SANTOS) / 112815413 - Documento de Comprovação (446595) / 112815415 - Documento de Comprovação (Credenciamento (9)), FICA INTIMADO(A) o patrono da parte promovente acima identificada para manifestar-se quanto ao teor da petição supramencionada, ratificando seus termos ou requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, em seguida, os autos irão conclusos para julgamento antecipado.
Belém, 9 de abril de 2024.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) -
09/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 16:13
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2024 08:48
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 00:19
Publicado Notificação em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
Processo 0906639-12.2023.8.14.0301 AUTOR: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS REU: BANCO SAFRA S A DESPACHO ORDINATÓRIO Considerando que as partes foram devidamente intimadas para em 05 (cinco) dias manifestarem interesse na produção de provas em audiência, não havendo manifestação, DE ORDEM, conforme decisão ID: 109756503 - Decisão, a audiência designada será cancelada e intimo a parte Reclamada para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, após, havendo preliminares ou pedido contraposto, intimo a parte Requerente para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias, em seguida, os autos irão conclusos para julgamento antecipado.
Belém, 19 de março de 2024.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112220364664200000098609005 01 Inicial Banco Safra Petição 23112220364835000000098609006 02 Procuracao Procuração 23112220364868200000098609007 2.1 Substabelecimento Ekildison Substabelecimento 23112220364910100000098609008 2.2 RG e CPF Documento de Identificação 23112220364937500000098609009 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23112220364966500000098609010 04 Comprovante Serasa Safra Documento de Comprovação 23112220364993300000098609011 05 SERASA BANCO SAFRA Documento de Comprovação 23112220365017000000098609012 Despacho Despacho 23120511333463600000099288247 Petição Petição 24012615252383900000101325054 EXTRATO SERASA BANCO SAFRA Documento de Comprovação 24012615252419200000101325055 PROPOSTAS SERASA LIMPA NOME Documento de Comprovação 24012615252452100000101325056 Decisão Decisão 24022711323112900000103079790 Habilitação nos autos Petição 24030710353626400000103690098 QCA_kit_09066391220238140301_WTU40 Procuração 24030710353640800000103690099 7377824_0906639_12.2023.8.14.0301_peticao_40DEH Petição 24030710353710400000103690100 Petição Petição 24031416483831100000104413751 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Petição 24031416483849700000104413752 -
19/03/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:07
Audiência Una cancelada para 11/07/2024 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 09:10
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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08/03/2024 15:17
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 15:17
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:56
Publicado Citação em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2024 12:44
Conclusos para decisão
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26/02/2024 12:44
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 01:17
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 00:00
Intimação
Processo: 0906639-12.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Endereço: Travessa Valparaíso, 132, casa, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-130 Promovido(a): Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV PAULISTA, 2100, Banco Safra, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-930 DESPACHO Intime-se a parte reclamante para emendar a exordial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, apresentando aos autos extrato atualizado e emitido pelo SPC ou SERASA, a fim de se constatar por documentação idônea a negativação noticiada na presente ação.
Importante salientar que tal medida se faz necessária pelo fato do reclamante ter anexado na lide documento que comprova apenas existir conta em atraso no valor atualizado de R$212,52, todavia, sem indicar o CPF consultado e com extrato emitido em 14.11.2023.
Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.
Servirá o presente como mandado ou carta.
Belém, 05 de dezembro de 2023.
MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
05/12/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 08:29
Conclusos para despacho
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22/11/2023 20:39
Audiência Una designada para 11/07/2024 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/11/2023 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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