TJPA - 0005106-24.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *86.***.*58-72

Advogados

EDINETH DE CASTRO PIRES

OAB: 11054/PA

CPF *37.***.*37-15

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ: 63.803.100/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 21:50

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 10:50

    Apensado ao processo 0821271-64.2025.8.14.0301

  • 21/03/2025 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 10:47

    Transitado em Julgado em 21/03/2025

  • 27/02/2025 03:07

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 01:51

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 21:36

    Publicado Sentença em 24/01/2025.

  • 04/02/2025 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 24/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2025 10:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/10/2024 19:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 19:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 07:02

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 03:17

    Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0005106-24.2015.8.14.0301 AUTOR: JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

    Int.

    Belém - PA, 15 de julho de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 15/07/2024 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/06/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 09:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 09/04/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:34

    Desentranhado o documento

  • 09/04/2024 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2024 23:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/02/2024 07:34

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 08:53

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 02:29

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0005106-24.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público deu parecer final ao ID 47460009.

    Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

    Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

    Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 9 de outubro de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12

  • 04/12/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 23:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/10/2023 18:34

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/09/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 13:11

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 05:02

    Decorrido prazo de JEMISON DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/01/2022 12:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051062420158140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10419 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10419 para 7

  • 10/08/2021 10:41

    REMESSA INTERNA

  • 08/03/2021 12:28

    Remessa

  • 04/12/2019 13:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/12/2019 13:23

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 15:19

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 15:18

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/05/2019 10:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2019 09:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 10:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/02/2019 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2019 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2019 09:57

    Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

  • 26/02/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 09:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/02/2019 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 11:17

    CONCLUSOS

  • 28/11/2018 10:41

    CONCLUSOS

  • 28/11/2018 10:37

    CONCLUSOS

  • 21/11/2018 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2018 16:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/11/2018 16:07

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 06/11/2018 10:14

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2018 11:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/10/2018 11:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/09/2018 13:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2018 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2018 13:28

    Incompetência - Incompetência

  • 29/09/2017 11:53

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/09/2017 14:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/02/2017 11:19

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/12/2015 13:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/10/2015 08:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/10/2015 08:40

    OUTROS

  • 21/10/2015 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2015 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2015 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2015 12:14

    Remessa

  • 16/10/2015 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2015 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2015 11:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2015 08:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/07/2015 09:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2015 12:57

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ADRIANNO SILVA OAB: 19234, 9-9120-9822, 23 FLS

  • 10/03/2015 08:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/02/2015 10:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2015 10:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/02/2015 09:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/02/2015 13:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COSTA COELHO

  • 25/02/2015 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2015 13:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/02/2015 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2015 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/02/2015 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/02/2015 08:48

    Citação CITACAO

  • 25/02/2015 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 08:48

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 11/02/2015 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/02/2015 09:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/02/2015 12:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/02/2015 12:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão do 2º Grau • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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