TJPA - 0031944-09.2012.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEBER SANTOS COSTA

CPF *40.***.*00-44

Advogados

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB: 9083/PA

CPF *93.***.*97-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:12

    Transitado em Julgado em 23/02/2023

  • 21/02/2024 04:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 06:56

    Decorrido prazo de CLEBER SANTOS COSTA em 25/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 06:55

    Decorrido prazo de CLEBER SANTOS COSTA em 25/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0031944-09.2012.8.14.0301 AUTOR: CLEBER SANTOS COSTA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 30 de novembro de 2023.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 30/11/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:06

    Juntada de petição inicial

  • 05/11/2021 08:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/11/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 08:25

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/04/2016 13:55

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 14/03/2016 13:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/02/2016 10:10

    RESENHA

  • 24/02/2016 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/02/2016 12:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2016 11:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2016 10:44

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 24/02/2016 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2016 09:17

    CONCLUSOS

  • 18/02/2016 10:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2016 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2016 12:24

    CONCLUSOS

  • 27/01/2016 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2016 12:16

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 29/10/2015 11:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/10/2015 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2015 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2015 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2015 15:37

    Remessa

  • 25/09/2015 09:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/09/2015 11:17

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - proc. gustavo da silva linch, estag. luis claudio pinto costa, tel. 3344-2786, 01 vol. 01, fls. 171.

  • 17/09/2015 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 13:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/09/2015 10:04

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 11/09/2015 09:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/08/2015 11:36

    RESENHA

  • 26/08/2015 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/08/2015 09:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/08/2015 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2015 13:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/05/2015 10:02

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 30/04/2015 09:49

    CONCLUSOS

  • 28/04/2015 11:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2015 08:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/04/2015 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 11:05

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 05/03/2015 09:23

    RESENHA

  • 04/03/2015 12:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2015 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2015 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 09:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2015 11:54

    CONCLUSOS

  • 04/02/2015 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/02/2015 14:19

    OUTROS

  • 12/11/2014 08:24

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/11/2014 11:08

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 11/11/2014 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2014 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2014 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2014 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2014 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2014 09:56

    Remessa

  • 06/11/2014 10:52

    VISTAS AO ADVOGADO - fls.113 tel:988840079

  • 06/11/2014 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/10/2014 12:40

    RESENHA

  • 15/10/2014 08:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/10/2014 08:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 10:49

    Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2014 09:47

    CONCLUSOS

  • 07/07/2014 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2014 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2014 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2014 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2014 15:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2014 15:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2014 15:30

    Remessa

  • 30/06/2014 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2014 09:36

    VISTA AO PROCURADOR - carga realizada pela assessora Rpseli Cavancanti, mat. 5892912/1, através de autorização concedida apelo procurador Gustavo Lynch, fls. 100, fone 3344-2786.

  • 26/06/2014 09:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/06/2014 10:43

    RESENHA

  • 16/06/2014 10:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/06/2014 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/06/2014 10:57

    Procedência - Procedência

  • 09/06/2014 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 13:32

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/05/2014 11:37

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/05/2014 08:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2014 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2014 14:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2014 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2014 09:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2014 09:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2014 09:18

    Remessa

  • 07/04/2014 08:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2014 08:33

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/04/2014 12:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/04/2014 12:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2014 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2014 08:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/03/2014 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2014 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/03/2014 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2014 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2014 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/02/2014 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2014 18:00

    Remessa

  • 18/02/2014 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2014 11:43

    VISTAS AO ADVOGADO - FLS 81

  • 03/02/2014 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2014 13:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/01/2014 11:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/01/2014 11:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/01/2014 08:02

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 21/01/2014 11:34

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2014 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2014 11:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/01/2014 09:24

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2013 09:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/10/2013 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/10/2013 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2013 11:21

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 22/10/2013 11:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/10/2013 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2013 14:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/10/2013 10:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2013 09:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/09/2013 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2013 09:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2013 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2013 11:53

    OUTROS

  • 25/09/2013 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/09/2013 14:23

    OUTROS

  • 24/09/2013 14:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2013 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2013 14:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2013 17:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2013 17:14

    Remessa - of.nº 389/2013.

  • 19/09/2013 17:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2013 12:06

    OUTROS

  • 09/09/2013 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2013 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2013 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2013 15:41

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/06/2013 16:05

    Remessa

  • 14/06/2013 16:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2013 16:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2013 10:18

    VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista ao dr. gustavo lynch, proc. do estado (oab 10261 - com autorização ao estagiário cakio h. de de oliveira identificação rg -6602516 - fone 80327679 33442775

  • 11/06/2013 10:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (4064618), que representa a parte ESTADO DO PARA (4008824) no processo 00319440920128140301.

  • 11/06/2013 09:26

    OUTROS

  • 11/06/2013 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2013 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2013 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2013 12:47

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/06/2013 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2013 10:01

    Remessa

  • 03/06/2013 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2013 11:12

    VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista a dra. gabriella dinelly rabelo mareco,k proc. do estado (oab 14943) fone 32280740

  • 28/05/2013 10:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (4067515), que representa a parte ESTADO DO PARA (4008824) no processo 00319440920128140301.

  • 24/05/2013 15:19

    OUTROS

  • 24/05/2013 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2013 08:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/05/2013 15:25

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 21/05/2013 13:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2013 09:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/05/2013 09:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/05/2013 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : IRINEU GOMES DE CASTRO

  • 09/05/2013 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/05/2013 17:05

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/05/2013 16:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/04/2013 12:00

    Citação CITACAO

  • 27/04/2013 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2013 13:18

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/03/2013 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2013 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2013 15:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/01/2013 10:11

    OUTROS

  • 18/12/2012 11:09

    OUTROS

  • 16/10/2012 11:12

    OUTROS

  • 02/10/2012 09:54

    OUTROS

  • 10/09/2012 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2012 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/08/2012 09:16

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/07/2012 09:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/07/2012 09:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2012

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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