TJPA - 0845535-87.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 11:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/05/2025 11:58
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 00:37
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:22
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:26
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0845535-87.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/04/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:43
Expedição de Carta.
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31/03/2025 09:38
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 12:50
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 11:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2240 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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04/04/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/04/2024 23:59.
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28/03/2024 00:12
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:24
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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05/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/03/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:26
Expedição de Carta.
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01/03/2024 00:02
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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29/02/2024 09:20
Conclusos para decisão
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29/02/2024 09:19
Juntada de Certidão
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10/02/2024 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:15
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:20
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANCINELY SENA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
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18/12/2023 00:22
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:40
Expedição de Carta.
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14/12/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:20
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 14:10
Expedição de Carta.
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30/11/2023 15:59
Conhecido o recurso de FRANCINELY SENA OLIVEIRA - CPF: *11.***.*22-04 (RECORRENTE) e provido
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17/11/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/10/2023 13:06
Cancelada a movimentação processual
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08/06/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 10:12
Recebidos os autos
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16/12/2021 10:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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