TJPA - 0806760-66.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 08:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/12/2024 08:26
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:43
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0806760-66.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:22
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 08:40
Negado seguimento ao recurso
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24/10/2024 15:34
Conclusos para decisão
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24/10/2024 14:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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22/05/2024 22:14
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2024 00:23
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/05/2024 23:59.
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01/05/2024 00:08
Decorrido prazo de IGEPREV em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.
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17/04/2024 12:51
Juntada de Certidão
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13/04/2024 21:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/04/2024 00:37
Decorrido prazo de IGEPREV em 10/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 3 de abril de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/04/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:13
Expedição de Carta.
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05/04/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 04/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
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26/03/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:02
Publicado Intimação em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho/Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 7 de março de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 08:17
Expedição de Carta.
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04/03/2024 13:15
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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01/03/2024 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/02/2024 23:59.
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28/02/2024 09:03
Conclusos para decisão
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28/02/2024 09:03
Juntada de Certidão
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20/02/2024 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2024 22:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/02/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV em 31/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 11:00
Expedição de Carta.
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25/01/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 00:06
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 23 de janeiro de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/01/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 10:26
Expedição de Carta.
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22/01/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:07
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 5 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/12/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:54
Expedição de Carta.
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05/12/2023 09:23
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido
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17/11/2023 13:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:25
Retirado de pauta
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07/06/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/06/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 09:18
Recebidos os autos
-
23/09/2022 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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