TJPA - 0907892-35.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VALERIANO SOUSA SILVA

CPF *35.***.*67-53

Advogados

EMANOELLY DE SOUZA CORREA

OAB: 36592/PA

CPF *41.***.*58-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 14/08/2025 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. 12 de agosto de 2025

  • 12/08/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 10:01

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 12/08/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/08/2025 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 05/08/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 00:11

    Publicado Acórdão em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 18/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 10:29

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

  • 16/06/2025 15:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:59

    Decorrido prazo de VALERIANO SOUSA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 00:17

    Publicado Decisão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 17/12/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 08:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:02

    Publicado Decisão em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 21/10/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2024 05:33

    Conclusos ao relator

  • 26/09/2024 05:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/09/2024 20:42

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/09/2024 20:42

    Declarada incompetência

  • 24/09/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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