TJPA - 0858288-76.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
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20/05/2025 11:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0858288-76.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:09
Expedição de Carta.
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17/04/2025 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:43
Retirado de pauta
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13/03/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/12/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/12/2024 23:22
Conclusos para decisão
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13/12/2024 23:21
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2024 22:20
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2024 13:24
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual
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13/11/2024 09:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/11/2024 09:01
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 21:09
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/11/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 09:35
Retirado de pauta
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18/10/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2164 foi incluído.
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27/06/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/04/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:59
Expedição de Decisão.
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05/04/2024 00:14
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
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22/03/2024 09:47
Conclusos para decisão
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22/03/2024 09:47
Juntada de Certidão
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05/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para , assim querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto , conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 31 de janeiro de 2024. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 5 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/12/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:26
Expedição de Carta.
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05/12/2023 12:14
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
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27/11/2023 09:14
Juntada de Petição de carta
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23/11/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/10/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 22:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2023 07:49
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2023 10:21
Recebidos os autos
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11/04/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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