27/06/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
14/06/2024 14:57

Extinto o processo por desistência
12/06/2024 12:47

Audiência Una realizada para 12/06/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 23:51

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão
10/02/2024 22:33

Decorrido prazo de CAROLINA LAURA BASTOS GOMES DA COSTA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:53

Decorrido prazo de CAROLINA LAURA BASTOS GOMES DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:36

Decorrido prazo de CAROLINA LAURA BASTOS GOMES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 10:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
19/01/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 08:45

Expedição de Mandado.
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0910376-23.2023.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial determinando o deslocamento e instalação corretamente do Ramal da energia solar da parte reclamada, bem como o embargo da obra realizada pela parte promovida, determinando a demolição do que estiver prejudicando a autora.

Vieram os autos conclusos.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial, não verifico de plano os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Isto porque há controvérsia a ser dirimida para a formação do convencimento do Juízo, o que apenas será possível após a fase instrutória, com a possibilidade de produção de provas, vez que diante dos documentos juntados não é viável, neste momento processual, determinar a demolição do imóvel sub judice.

Ademais, é possível identificar que a situação potencialmente danosa narrada pela parte autora vem acontecendo desde 2022, e somente em 2023 buscou a tutela judicial, o que, em uma análise perfunctória, retira a urgência reclamada na exordial.

Por fim, constato o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC), caso a mesma seja concedida.

Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se a parte promovida dos termos da ação, intimando-se no mesmo ato acerca da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 12/06/2024 às 09h00min.

A secretaria para incluir no polo passivo do sistema PJE o Sr.

Carlos Baima.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
16/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:33

Audiência Una designada para 12/06/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/01/2024 07:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:10

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0910376-23.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CAROLINA LAURA BASTOS GOMES DA COSTA Endereço: Praça Amazonas, 68, Praça Amazonas, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-070 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: Shirley dos Santos Endereço: Praça Amazonas, 78, Praça Amazonas, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-070 ZG-ÁREA DESPACHO Determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo juntar: a) comprovante de residência atualizado; b) e documento de identidade.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
14/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:57

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 12:39

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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