TJPA - 0803644-10.2023.8.14.0045
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/07/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 09:45
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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01/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:51
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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30/06/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 10:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 11:39
Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA cancelada para 27/05/2024 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
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22/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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10/02/2024 20:32
Decorrido prazo de NAYARA SANTOS DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
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26/01/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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15/12/2023 01:02
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO 0803644-10.2023.8.14.0045 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JULIA PETRUCCI - MG218453 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENÇÃO Endereço: AV.
MARECHAL RONDON, 825, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-050 Nome: NAYARA SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Dionízia Moreira, 93, em frente oficina do CLOVIS, Novo Horizonte, REDENçãO - PA - CEP: 68551-252 Conforme autorizado (a) pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI c/c o art. 1º, § 2º, III, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, DJe nº 3750 de 20/10/2006 e de ordem da Juíza Substituta, Exma.
Sra.
Dra.
Leonila Maria de Melo Medeiros, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Redenção/PA, DESIGNO audiência preliminar, por videoconferência , nos autos 0803644-10.2023.8.14.0045, a ser realizada no dia 27/05/2024 09:20 na plataforma da Microsoft Teams.
Ficam as partes intimadas a informarem endereço de e-mail para o recebimento de link de acesso à videoconferência, no prazo de 05 dias, podendo, ainda, indicar número de telefone celular, quando possível, para qualquer comunicação ou intercorrência prévia, durante ou após a realização do ato, próprias das condições de realização de atos que utilizam a rede mundial de computadores (art. 25 da Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta nº 16/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020).
Segue o link da audiência no TEAMS para participação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZiNWQ1NmItNjlmZi00M2NjLTgyZDUtNWJiNGM0NzUwMTI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220cd01bc5-2b5e-4724-bb1c-b08a91950252%22%7d A audiência preliminar será realizada na forma do artigo 72 e seguintes, da Lei 9.099/95, devendo o autor do fato, a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados dos seus advogados, ou assistidos pela Defensoria Pública, no caso de impossibilidade de assistência por advogado.
No ato, será esclarecido sobre a possibilidade de composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
A composição dos danos civis, homologada pelo juízo, terá eficácia de título a ser executado no juízo cível competente (Artigo 74, da Lei 9.099/95).
A ausência injustificada do autor do fato, em se tratando de ação penal de iniciativa pública, acarretará no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, na forma do que determina o artigo 77, da Lei 9.099/95.
Em caso de impossibilidade da parte comparecer ao ato por meio eletrônico, será disponibilizada estrutura física para realização da audiência de forma presencial, na data e horário designados, na sede do Juizado Criminal, situado na Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Quadra 22, Setor Parque dos Buritis, Redenção/PA.
Redenção – Pará, 13 de dezembro de 2023 WHATSAPP JUIZADO (91) 98251-8386 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POLICIAL Petição Inicial 23053012365820300000088851634 TCO N. 00073.2023.100458-0_PARTE 01 DE 02 Petição 23053012365847300000088851635 TCO N. 00073.2023.100458-0_PARTE 02 DE 02 Petição 23053012365962800000088851636 Despacho Despacho 23083111253330600000094062988 Certidão Certidão 23121310231233100000099710283 Antecedentes NAYARA Certidão de antecedentes criminais 23121310231252600000099710294 -
13/12/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/12/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:33
Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 27/05/2024 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
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13/12/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 12:51
Conclusos para despacho
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30/05/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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