30/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:16

Recebidos os autos
30/08/2024 13:16

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/02/2024 08:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 00:15

Decorrido prazo de LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:15

Decorrido prazo de SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:15

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ELYSANGELA SOUSA PINHEIRO em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0659641-14.2016.8.14.0301.

COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA.

SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA.

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA.

ADVOGADO: THEO SALES REDIG – OAB/PA 14.810.

APELADO: ELYSANGELA SOUSA PINHEIRO.

ADVOGADO: LORENA GONDIM DA SERRA TOMEDI – OAB/PA 25.088.

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA – OAB/PA 23.943.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

EMENTA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PREPARO RECURSAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CUSTAS DO PROCESSO.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS em face de ELYSANGELA SOUSA PINHEIRO, diante do inconformismo com sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA.

Em despacho de ID 10132280, foi determinado que o apelante juntasse aos autos o competente comprovante das custas do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, ou procedesse o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC.

Impende destacar que, a teor do artigo acima citado, é dever da parte recorrente comprovar o preparo recursal no ato de interposição do recurso, e tal comprovação se dá pela cumulação dos seguintes documentos no processo: boleto bancário das custas, comprovante de pagamento deste e relatório de conta do processo, conforme disciplina o art. 9º, §1º, da Lei Estadual nº. 8.328 – Regimento de Custas do TJ/PA.

In casu, constata-se que o apelante, apesar de devidamente intimado a fazê-lo no prazo legal, não realizou o recolhimento determinado em despacho acima citado, restando, portanto, deserto o recurso.

ASSIM, com fundamento no art. 932, do CPC c/c art. 133, do RITJ/PA, NÃO CONHEÇO do presente recurso, considerando inadmissível face sua deserção, consoante fundamentação acima exposta.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Belém/PA, 13 de dezembro de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
13/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:51

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ELYSANGELA SOUSA PINHEIRO - CPF: *60.***.*43-15 (APELADO), ELYSANGELA SOUSA PINHEIRO - CPF: *60.***.*43-15 (APELADO), MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-16 (APELANTE
13/12/2023 10:35

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:16

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:12

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:12

Decorrido prazo de SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:12

Decorrido prazo de LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:02

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 00:12

Decorrido prazo de ELYSANGELA SOUSA PINHEIRO em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:47

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
05/07/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
18/10/2021 10:59

Recebidos os autos
18/10/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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