10/08/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
08/07/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
01/07/2021 11:14

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual
14/06/2018 14:02

Juntada de Certidão
06/05/2018 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:27

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 23/08/2017 23:59:59.
06/12/2017 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2017 23:59:59.
17/11/2017 15:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 13:06

Conclusos para despacho
20/10/2017 13:06

Movimento Processual Retificado
20/10/2017 09:32

Conclusos para decisão
19/10/2017 16:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 13:41

Juntada de ato ordinatório
13/09/2017 13:40

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:24

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 09:11

Conclusos para decisão
28/07/2017 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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