09/01/2024 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2024 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
08/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0808198-78.2023.8.14.0015 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Parte Requerente: Nome: JHON VICTOR BARBOSA SOUZA Endereço: Rua Doutor Luís de Almeida, 3041, Saudade I, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-390 Advogado(s) do reclamante: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA SENTENÇA COM MÉRITO Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil de nascimento ajuizada por JHON VICTOR BARBOSA SOUZA, por meio da Defensoria Pública do Estado, estando a parte qualificada.

O requerente chama-se JHON VICTOR BARBOSA SOUZA registrado como filho de Alan Cley de Souza e Souza e de SEBASTIANA BARBOSA MONTEIRO, nascido aos 06 de dezembro de 2004.

Ocorre que a sua genitora, a Srª SEBASTIANA BARBOSA MONTEIRO, fez a retificação de seu nome , que foi alterado para: TYANA BARBOSA MONTEIRO (conforme consta da certidão de nascimento retificada desta, Id. 100278667 - pág. 5 ), obrigando assim o filho, ora requerente, a também providenciar a retificação de seu registro de nascimento.

Assim, pugnou pela retificação de sua certidão que passe a constar a mencionada alteração.

Acostou aos autos documentação probatória (Id. 100278667 ).

Os autos seguiram com vistas para o Ministério Público, que opinou pela procedência do pedido do autor (id. 102952657).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O rito seguido coaduna com a prescrição legal contida nos arts. 109 e ss., da Lei n. 6015/73.

Compulsando os autos, infere-se do conjunto probatório apresentado que assiste razão à parte peticionante.

De fato, resta demonstrado que a genitora do autor alterou seu prenome e passou a assinar como TYANA BARBOSA MONTEIRO.

Dessa forma, correta é a manifestação ministerial, devendo ser dado pleno acolhimento ao pedido formulado na inicial.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação e determino que seja expedido o competente mandado de averbação a fim de que se corrija no registro civil de nascimento do requerente, no campo referente à sua filiação, o nome de sua genitora, passando a constar TYANA BARBOSA MONTEIRO, permanecendo inalterados os demais dados e, em consequência, extingo o feito, com fulcro no art. 487, I, do NCPC.

Condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais, as quais suspendo a exigibilidade da cobrança, ante a gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Cópia desta servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Transitada em julgado a sentença, remeta-se o mandado ao cartório competente, o qual deverá ser cumprido sem ônus ao postulante, e , após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, data conforme sistema.

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
26/12/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
26/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 12:12

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 13:15

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:50

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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