TJPA - 0890852-40.2023.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO FAIOLI

CPF *68.***.*16-34

Advogados

INGRID REBECCA DAVID REZENDE

OAB: 27177/PA

CPF *25.***.*73-60

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:16

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0890852-40.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95.

    HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta os seus regulares efeitos, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95 c/c artigo 200, caput, do CPC.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Havendo valores a serem pagos através de depósito judicial, defiro desde já a expedição do respectivo alvará judicial, bem como a expedição de ofício para transferência de valores caso necessário, comprometendo-se a parte responsável pelo pagamento a imediatamente solicitar expedição de boleto na secretaria deste Juizado. depositados em Juízo, desde já autorizo o seu levantamento mediante alvará.

    Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Arquive-se, advertindo-se às partes de que, em caso de descumprimento do acordo, o fato poderá ser informado ao juízo para fins de execução do presente título judicial.

    Belém, data registrada no sistema.

    PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito

  • 27/02/2024 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:48

    Homologada a Transação

  • 26/02/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 12:24

    Audiência Una realizada para 26/02/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 26/02/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 18/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

    Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 106645393, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC em relação apenas ao réu ITAÚ UNIBANCO S.A, prosseguindo-se o feito em relação aos demais réus.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 12/01/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 08:51

    Desentranhado o documento

  • 10/01/2024 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2024 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2023 09:01

    Juntada de identificação de ar

  • 18/12/2023 00:57

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 22:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0890852-40.2023.8.14.0301 AUTOR: PAULO ROBERTO FAIOLI REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. e outros (2) CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.

    Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

    A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 26/02/2024 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWY0OWZiYjAtZjUyNC00OGM0LWJlYzgtN2M5MjU2MzY0ZTRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

    Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

    EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

    O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.

    A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

    Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

    Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA

  • 14/12/2023 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 10/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 16:40

    Audiência Una designada para 26/02/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 03/10/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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