13/07/2025 13:07

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS MELO em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:50

Decorrido prazo de PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:49

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS MELO em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:37

Decorrido prazo de BRUNA SUELY DE PAULA LUZ em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:37

Decorrido prazo de BRUNA SUELY DE PAULA LUZ em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:35

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:35

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 22:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
03/07/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Intimação do Advogado de Defesa, para no prazo legal apresentar suas Alegações Finais.
13/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:54

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 23/05/2025.
27/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:22

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 14:21

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 14:20

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 14:19

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 14:18

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 14:17

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 14:17

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA em/para 26/05/2025 10:30, Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari.
22/05/2025 00:00

Intimação

Intimação do advogado Dr.

PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO, para tomar ciência da audiência designada no ID 143527245.
21/05/2025 08:45

Juntada de Ofício
21/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/05/2025 10:30, Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari.
20/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 20/05/2025 11:00, Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari.
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 00:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 00:00

Intimação

Intimação do advogado Dr.

PAULO REINLDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO, para tomar ciência da audiência designada no ID 138452522.
26/03/2025 11:28

Juntada de Ofício
26/03/2025 11:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/05/2025 11:00, Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari.
10/03/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
01/01/2025 07:13

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:19

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:02

Publicado Despacho em 29/11/2024.
05/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800236-29.2023.8.14.1979 Despacho Vistos etc., Considerando que não há Defensoria Pública instalada nesta Comarca, nomeio o(a) Dr.(a) PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPÍRITO SANTO – OAB/PA 28.347 para atuar, exclusivamente neste ato, em favor do acusado.

Dê-se ciência de sua nomeação nestes autos e intime-se para que apresente resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias, ato para o qual arbitro honorários de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

Expedientes necessários.

CACHOEIRA DO ARARI, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari
27/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme o que dispõe o provimento n 006/2006 – CJRMB c/c Provimento nº 006/2009, CJCI.

Considerando que até o momento não foi apresentada defesa em favor da acusada, intimo a Defesa para no pra de 10 dias apresentar sua defesa prévia GERSON VIEIRA DOS SANTOS Aux.

Judiciário
24/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:57

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme o que dispõe o provimento n 006/2006 – CJRMB c/c Provimento nº 006/2009, CJCI.

Considerando que até o momento não foi apresentada defesa em favor da acusada, intimo a Defesa para no pra de 10 dias apresentar sua defesa prévia GERSON VIEIRA DOS SANTOS Aux.

Judiciário
16/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 03:34

Decorrido prazo de LEANI BATISTA SACRAMENTO em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 15:16

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme o que dispõe o provimento n 006/2006 – CJRMB c/c Provimento nº 006/2009, CJCI e considerando que até o momento não foi apresentada a Defesa Prévia em favor da acusada intimo a advogada Dra.

LEANI BATISTA SACRAMENTO, OAB/PA 28.783, para no prazo de 10 dias apresentar.
23/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 03:08

Decorrido prazo de LEANI BATISTA SACRAMENTO em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme o que dispõe o provimento n 006/2006 – CJRMB c/c Provimento nº 006/2009, CJCI e considerando que até o momento não foi apresentada a Defesa Prévia em favor da acusada intimo a advogada Dra.

LEANI BATISTA SACRAMENTO, OAB/PA 28.783, para no prazo de 10 dias apresentar.
10/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 06:43

Decorrido prazo de LEANI BATISTA SACRAMENTO em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme o que dispõe o provimento n 006/2006 – CJRMB c/c Provimento nº 006/2009, CJCI e considerando que até o momento não foi apresentada a Defesa Prévia em favor da acusada intimo a advogada Dra.

LEANI BATISTA SACRAMENTO, OAB/PA 28.783, para no prazo de 10 dias apresentar.
29/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MILZILENE MENDONCA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:32

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI 0800236-29.2023.8.14.1979 [Grave] REU: MILZILENE MENDONCA DA COSTA Endereço: RUA BOM SOSSEGO, SN, JENIPAPO, SANTA CRUZ DO ARARI - PA - CEP: 68850-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em análise dos autos verifica-se que não subsistem mais os requisitos da preventiva consubstanciado no periculum libertatis, considerando que o custodiado possui residência fixa e ocupação lícita.

Assim os requisitos autorizadores da prisão não estão mais consubstanciados em uma das hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quais sejam, a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. É a síntese.

De fato, a custodiada encontra-se segregada de forma cautelar, por meio de prisão preventiva decretada por este juízo, tendo como fundamento a garantia da ordem pública.

A prisão preventiva é medida extrema, excepcional, devendo ser aplicada de forma subsidiária, quando sejam insuficientes quaisquer das demais medidas cautelares do artigo 319, do Código de Processo Penal, a teor do que dispõe o artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal.

A Constituição Federal, ao admitir que a regra, num Estado Democrático de Direito, é a liberdade; e a restrição à liberdade é a exceção, previu que "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" (art. 5º, LXVI).

Deste modo, inconstitucional vedá-la de modo absoluto.

Nenhuma sanção penal ou processual penal é aplicada sem interesse público.

A liberdade provisória pode depender do poder discricionário e não arbitrário do juiz.

Portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão de liberdade a acusada, não se trata de uma faculdade do juiz conceder ou não, mas sim de um direito subjetivo da ré.

Negar o benefício, nesses casos, caracteriza-se coação ilegal.

Nada indica que em liberdade, a custodiada volte a delinquir, sendo no caso em comento cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, portanto, não apresentando o risco de se evadir do durante o curso da instrução processo criminal.

No exercício do poder geral de cautela, este juízo entende pela aplicação das medidas cautelares ao norte descritas.

Ante o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DE MILZILENE MENDONCA DA COSTA, QUE DEVERÁ SER POSTO EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE, salvo se por outro motivo deva permanecer custodiada.

Cumulo a liberdade provisória com as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, que inovo amparada pelo poder geral de cautela à luz das particularidades do caso. (1) Recolhimento domiciliar no período noturno, nos dias de folga e nos finais de semana, das 23:00 horas, até as 06:00 do dia seguinte, exceto para exercer a suas atividades laborais, considerando que o agente possui residência fixa e é professor; (2) A RÉ DEVERÁ COMPARECER PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA, sempre que for intimada para atos da instrução criminal; (3) PROIBIÇÃO de cometer qualquer outro crime; (4) DEVERÁ manter atualizado o endereço; (5) NÃO frequentar bares ou congêneres; (6) NÃO poderá trocar o local de residência sem prévia autorização deste Juízo; O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS MEDIDAS, IMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO IMEDIATA DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA PARA MILZILENE MENDONCA DA COSTA.

Na forma do provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA, cópia digitalizada desta decisão serve como ALVARÁ DE SOLTURA, MANDADO DE INTINÇÃO e OFÍCIO A AUTORIDADE POLICIAL.

P.R.I.C.

Cachoeira do Arari, data da assinatura eletrônica.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari
17/12/2023 01:43

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 16/12/2023 11:59.
15/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:43

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
15/12/2023 11:43

Revogada a Prisão
13/12/2023 17:39

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 12:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2023 15:22

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
03/11/2023 11:59

Recebida a denúncia contra MILZILENE MENDONCA DA COSTA - CPF: *10.***.*43-39 (AUTOR DO FATO)
31/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA CRUZ DO ARARI em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:13

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de denúncia
27/10/2023 11:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 10:44

Juntada de Petição de revogação de prisão
22/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 17:32

Juntada de Petição de inquérito policial
16/10/2023 13:08

Audiência Custódia realizada para 16/10/2023 11:00 Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari.
16/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 14:49

Audiência Custódia designada para 16/10/2023 11:00 Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari.
15/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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