27/03/2024 12:56

Apensado ao processo 0828891-64.2024.8.14.0301
27/03/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/03/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/02/2024 09:59

Transitado em Julgado em 23/02/2024
11/02/2024 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:12

Decorrido prazo de BANPARA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:12

Decorrido prazo de BANPARA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 01:43

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Ação: Execução Provisória de Acórdão na modalidade de Obrigação de Fazer (Cumprimento de Sentença) Autos nº: 0002505-60.2006.8.14.0301 Exequente(s): Espólio de Fernando França de Mendonça e Vera Santana Fernandez de Mendonça Executado(s): Mário Domingos Grisólia SENTENÇA Cuida-se de Execução Provisória de Acórdão na modalidade de Obrigação de Fazer, em fase de Cumprimento de Sentença.

A execução seguiu seu trâmite até que, em petição de Id 103632314, a exequente informa que houve acordo entre as partes, razão pela qual restou evidenciada a perda do objeto da ação.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido Diante do contexto dos autos, constato que houver a perda superveniente do objeto.

Sendo assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da presente ação, não mais existindo a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do litígio, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação.

Como é cediço, a teor do art. 925, do CPC/2015, a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso dos autos, houve composição extrajudicial entre as partes, razão pela qual o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, com espeque no 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução.

Custas e despesas processuais desta fase do processo pelo executado.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém /PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
15/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:55

Homologada a Transação
14/12/2023 09:56

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/12/2023 17:31

Realizado cálculo de custas
04/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/07/2023 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.
02/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 03:01

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DE SOUSA - CPF: *12.***.*42-49 (AUTOR).
30/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 04:35

Decorrido prazo de BANPARA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DE SOUSA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:21

Decorrido prazo de BANPARA em 01/02/2023 23:59.
09/12/2022 15:33

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 02:38

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2022 17:48

Conclusos para decisão
26/11/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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