13/08/2025 21:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIANA TAVARES DE MELO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA TAVARES DE MELO em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 04:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.
04/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0907748-61.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: SEBASTIANA TAVARES DE MELO Endereço: Rua Timbiras, 193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-610 RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Em face do documento acostado em ID.133977028 e para o devido prosseguimento no feito, intimem-se as partes para se manifestar nos autos em 5 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Intimar e cumprir.

Belém, 13 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
13/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIANA TAVARES DE MELO em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:46

Decorrido prazo de SEBASTIANA TAVARES DE MELO em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:52

Juntada de documento de migração
09/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:22

Publicado Despacho em 23/10/2024.
24/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0907748-61.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: SEBASTIANA TAVARES DE MELO Endereço: Rua Timbiras, 193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-610 RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Certifique a Secretaria sobre o andamento do Agravo de Instrumento nº0805158-02.2024.8.14.0000.

Belém, 21 de outubro de 2024 Assinado eletronicamente Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:04

Decorrido prazo de SEBASTIANA TAVARES DE MELO em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 03:23

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0907748-61.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: SEBASTIANA TAVARES DE MELO Endereço: Rua Timbiras, 193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-610 RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desta feita, em uma análise preliminar identifico indícios de que o(a) autor(a) não atende aos requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça.

Verifico que a demandante reside em endereço bem valorizado e está sendo assistida por advogado particular na demanda.

Portanto, no meu sentir, há um conjunto de fatores que conduzem ao indeferimento da gratuidade da justiça.

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte efetue o pagamento das custas ou apresente, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Após, conclusos.

Belém, 11 de dezembro de 2023 CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
11/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 15:59

Conclusos para decisão
09/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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