TJPA - 0009015-11.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MOTA BERNARDES

CPF *77.***.*27-20

Advogados

NATASHA DE SOUZA FRANCO KHAYAT BERNARDES

OAB: 15900/PA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 13:26

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 08/06/2024 07:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

  • 18/05/2024 05:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA BERNARDES em 16/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 02:30

    Publicado Sentença em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 23:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 09:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 04:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA BERNARDES em 09/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 04:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA BERNARDES em 07/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:15

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 07/10/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 05/10/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 07:30

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/08/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/07/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA BERNARDES em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0009015-11.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MOTA BERNARDES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: R.

    DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-240 DECISÃO I-Considerando que se trata de matéria eminentemente de direito, bastando para o julgamento da causa os documentos acostados aos autos, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil; II – Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes; III – Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015.

    IV - Em seguida, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, cobrança e consequente recolhimento das custas processuais finais, ressalvados os casos de gratuidade da justiça; certificando nos autos a respectiva regularidade; V - Após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Belém/PA, 12 de julho de 2021.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 12/07/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA BERNARDES em 17/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA BERNARDES em 19/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 12:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/04/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:13

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 26/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 14:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2020 09:10

    REMESSA INTERNA

  • 10/12/2020 09:10

    REMESSA INTERNA

  • 27/11/2020 10:22

    Remessa

  • 18/11/2020 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/11/2020 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/11/2020 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 09:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2020 08:43

    CONCLUSOS

  • 31/07/2020 08:40

    CONCLUSOS

  • 30/11/2018 14:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00090151120148140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:48

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 13/11/2018 08:37

    CONCLUSOS

  • 08/11/2018 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2018 12:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/05/2015 15:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009015-11.2014.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 100 para Valor da Causa:

  • 27/02/2015 12:15

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 05/12/2014 09:51

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 26/11/2014 11:26

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/11/2014 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/11/2014 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/11/2014 17:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2014 17:30

    Remessa

  • 10/11/2014 17:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2014 08:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 21/10/2014 11:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/10/2014 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/10/2014 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/10/2014 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2014 11:58

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 01/10/2014 11:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/09/2014 10:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/09/2014 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/09/2014 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 15:54

    OUTROS

  • 25/08/2014 15:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/08/2014 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2014 15:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2014 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2014 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2014 12:05

    Remessa

  • 25/07/2014 11:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 02/07/2014 14:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2014 14:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/06/2014 10:57

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 11/06/2014 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2014 17:40

    Remessa

  • 05/06/2014 17:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2014 17:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2014 14:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/05/2014 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/05/2014 09:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/04/2014 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 10:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2014 10:46

    CONCLUSOS

  • 22/04/2014 15:45

    CONCLUSOS

  • 15/04/2014 08:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2014 08:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2014 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2014 08:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/04/2014 12:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/04/2014 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2014 11:29

    Remessa

  • 07/04/2014 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2014 11:13

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 24/03/2014 13:30

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 11/03/2014 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/03/2014 09:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/03/2014 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 08:24

    Improcedência - Improcedência

  • 24/02/2014 13:25

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/02/2014 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 20/02/2014 13:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/02/2014 13:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

  • 20/02/2014 09:44

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 20/02/2014 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801822-47.2019.8.14.0070

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Claudia do Socorro de Franca Pereira

Advogado: Ligia Araujo Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2019 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0806171-41.2021.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Verena Wanderley Burlamaqui

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2022 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0006984-06.2009.8.14.0006

Ministerio Publico do Estado do para

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2021 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0019027-24.2015.8.14.0051

Lara Silva Ferreira

Luiz Cleberson Vasconcelos Ferreira

Advogado: Veridiana Nogueira de Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2015 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0831151-22.2021.8.14.0301

Restaurante Familia Caranguejo LTDA - ME

Advogado: Camila Carla da Silva Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2021 17:13

Exibir Processo