TJPA - 0806558-90.2020.8.14.0000

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806558-90.2020.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL AGRAVANTE: LORENA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: WELLYNGTON SOUSA OLIVEIRA - OAB/PA 19.062 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE RECORRENTE.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.

JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do CPC-2015. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III do CPC-2015. 3.

Recurso não conhecido DECISÃO MONOCRÁTICA O EXMO.

SR JUIZ CONVOCADO AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES (RELATOR): Trata-se de AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LORENA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA objetivando a reforma da decisão monocrática de id. 3454188 que conheceu e desproveu o recurso de Agravo de Instrumento para manter o interlocutório proferido na origem em sua integralidade.

Mediante petição de id. 4535374, a parte Agravante requer a desistência do presente recurso.

Relatei.

D E C I D O Consta dos autos pedido de desistência da parte Agravante ao id. 4535374, realizado por intermédio de advogado regularmente constituído e com poderes para a prática do ato.

Pois bem.

Acerca da desistência nesta fase recursal, dispõe o art. 998 do CPC-2015: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desse modo, constata-se que o recorrente, pode, a qualquer tempo, desistir do recurso independente de aceitação da parte contrária, razão pela qual se impõe a homologação do presente pedido de desistência formulado pelo recorrente.

Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III do CPC. 3.

Recurso não conhecido. (TJ-PA - Recurso Cível: N° 0802850-37.2017.8.14.0000, Relator: DESª.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES, Data de Julgamento: 29/10/2020, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/10/2020).

APELAÇÃO CÍVEL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO.

ARTS. 932, III E 998 DO CPC/2015.

APELO NÃO CONHECIDO (TJ-RJ - APL: 00271813320178190209, Relator: Des(a).

MARCOS ANDRE CHUT, Data de Julgamento: 22/06/2020, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, JULGANDO-O PREJUDICADO, TERMOS DO ART. 932, III do CPC-2015.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a esta Relatora e arquivem-se. À Secretaria para providências.

Em tudo certifique.

Belém, (PA), 28 de Junho de 2021.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz Convocado - Relator