26/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:57

Publicado Decisão em 09/07/2025.
10/07/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
08/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
11/03/2023 04:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:18

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:49

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0807134-33.2019.8.14.0028 AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO Vistos os autos.

Defiro o pleito realizado pela parte autora quanto à realização de perícia grafotécnica, visto que entendo ser necessário para o deslinde do feito.

De acordo com o art. 465 do CPC, nomeio como perito grafotécnico o Sr.

Diogo Almeida Santos, CPF nº. *55.***.*67-00, cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Intime-se o nomeado no endereço eletrônico cadastrado no CAPJUS-TJPA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

Em caso de aceitação, conforme art. 465 do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Para a viabilização da prova técnica, intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente vias originais do contrato em discussão nesta demanda.

Intime-se as partes da nomeação do perito, podendo as mesmas arguirem o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias, nos termos art. 465, §1º, do CPC.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Cumpra-se.

Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
06/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 09:43

Conclusos para decisão
22/07/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO Nº: 0807134-33.2019.8.14.0028 Autor: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Réu: SABEMI SEGURADORA DECISÃO SANEADORA

Vistos.

Documento essencial é aquele sem o qual a demanda não pode ser compreendida, não pode ser delimitada.

Um demonstrativo de descontos não é necessário como prova essencial ao ajuizamento da demanda, uma vez que a causa de pedir se define no sentido de a Ré exigir valores de parcelas acima do acordado, sendo que a ausência de uma planilha com demonstrativo dos descontos não desqualifica a pretensão ao ponto de caracterizar inépcia.

Logo, indefiro a preliminar de inépcia da inicial.

Não havendo outras preliminares a serem analisadas ou questões processuais pendentes, passo ao saneamento e organização do processo.

A controvérsia dos autos reside em saber [i] se, de fato, houve descumprimento contratual por parte da Ré, com a imposição de ônus mais gravoso a autor do que o que ele, por autonomia privada, assumiu ou se há apenas o exercício regular de um direito pela Ré, [ii] se decorrente de eventual desrespeito contratual, por parte da Ré, a autora foi atingida em seus direitos da personalidade ao ponto de sofrer dano moral e, em sendo, qual sua extensão no caso concreto.

Por fim, [iii] se houve má-fé da Ré apta a justificar repetição em dobro de quantia eventualmente paga indevidamente.

Oportunamente, REAFIRMO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, Inciso VIII do CDC, para atribuir a Ré o ônus de provar os itens I e III, da controvérsia definida.

Em relação ao item II, devido não vislumbrar disparidade processual que justifique a inversão, mantenho a distribuição estativa do art. 373, I e II, do CPC.

Intimem-se as partes para indicar, no prazo de 05 dias, seu interesse em produzir outras provas, sob pena de preclusão, ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, caso entendam que se trata apenas de matéria de direito e que dispensa a dilação probatória, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do CPC.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas até o máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão.

Não especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito.

O protesto genérico pela produção de provas, sem especificar a sua finalidade, acarretará em seu indeferimento e na presunção de desistência das provas anteriormente requeridas.

Realizado o presente saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá essa de expediente de comunicação.

Marabá/PA, 11 de junho de 2021.

Juíza ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
14/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2020 13:30

Conclusos para decisão
09/07/2020 04:07

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 03/07/2020 23:59:59.
06/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 17:18

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 13:45

Outras Decisões
20/02/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 11:57

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2020 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
19/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:33

Juntada de Acórdão
19/12/2019 10:39

Juntada de identificação de ar
16/12/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 12:36

Juntada de identificação de ar
21/11/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 09:27

Audiência conciliação designada para 20/02/2020 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
21/11/2019 09:25

Juntada de ato ordinatório
20/11/2019 11:24

Concedida a Medida Liminar
06/11/2019 12:40

Conclusos para decisão
10/10/2019 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 09/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:18

Movimento Processual Retificado
17/09/2019 14:18

Conclusos para decisão
28/08/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 18:46

Conclusos para decisão
13/08/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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