TJPA - 0808487-81.2023.8.14.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2025 00:26 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 02/07/2025 23:59. 
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                                            31/05/2025 00:12 Decorrido prazo de CLOVES JUSTINO DE SOUZA em 30/05/2025 23:59. 
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                                            12/05/2025 09:25 Conclusos para julgamento 
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                                            12/05/2025 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2025 11:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2025 00:02 Publicado Intimação em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 
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                                            08/05/2025 00:00 Intimação PROCESSO Nº 0808487-81.2023.8.14.0024 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC e tendo em vista o risco de dano grave ou de difícil reparação, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.
 
 Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.
 
 Após, retornem conclusos.
 
 Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.
 
 Desa.
 
 LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
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                                            07/05/2025 08:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 08:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2025 21:20 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            22/04/2025 11:46 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2025 11:46 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            15/04/2025 11:12 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2025 11:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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