TJPA - 0827459-15.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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03/06/2024 09:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/05/2024 00:29
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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28/05/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REGO BEZERRA em 27/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REGO BEZERRA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho/Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 24 de abril de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/04/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 09:41
Expedição de Carta.
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23/04/2024 11:00
Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)
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02/04/2024 09:53
Conclusos para decisão
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02/04/2024 09:53
Juntada de Certidão
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26/03/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REGO BEZERRA em 25/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REGO BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
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26/02/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22 de fevereiro de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/02/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:02
Expedição de Carta.
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16/02/2024 19:47
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REGO BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REGO BEZERRA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 00:16
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 14 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/12/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:07
Expedição de Carta.
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14/12/2023 11:11
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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13/12/2023 15:58
Juntada de Petição de carta
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07/12/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 19:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/11/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 19:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/11/2023 13:30
Cancelada a movimentação processual
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07/12/2021 12:01
Recebidos os autos
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07/12/2021 12:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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